CMN amplia limite de uso de recursos do FAT indexados à TR para apoio à inovação em 2026
O Conselho Monetário Nacional (CMN) anunciou uma importante ampliação no uso de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) destinados ao financiamento da inovação. A medida, aprovada em reunião ordinária, eleva para 2,5% o limite de utilização de recursos do FAT indexados à Taxa Referencial (TR) para o exercício de 2026, um aumento significativo em relação aos 1,5% anteriores.
Essa decisão visa atender à alta demanda observada em 2025, especialmente por micro, pequenas e médias empresas (MPMEs), que demonstraram grande interesse nas linhas de financiamento à inovação. O Ministério da Fazenda explicou que a parcela de recursos não executada em 2025 não se deu por falta de demanda, mas sim pelo menor prazo de contratação, já que o crédito adicional foi liberado apenas no segundo semestre.
Com a ampliação para 2026, busca-se garantir que a demanda identificada e não plenamente atendida seja absorvida, proporcionando maior previsibilidade e continuidade ao fomento de projetos inovadores. A medida se alinha à necessidade de fortalecer o investimento produtivo e a difusão tecnológica no país, um cenário crucial diante da recente retração na produção de bens de capital.
Conforme informação divulgada pelo Ministério da Fazenda, a decisão busca assegurar a continuidade da política de apoio à inovação, otimizar o uso dos recursos disponíveis e fortalecer o financiamento de investimentos com alto conteúdo tecnológico. É importante ressaltar que esta medida não gera impacto fiscal, pois utiliza recursos do FAT constitucional já previstos em lei, sem implicar despesas primárias adicionais para a União.
Eco Invest Brasil: Bancos com maior contrapartida em projetos sustentáveis
Em paralelo, o CMN também promoveu mudanças na Linha Eco Invest Brasil. A partir de agora, as instituições financeiras credenciadas ao programa poderão ser exigidas a investir recursos próprios em ações de capacitação e estruturação de projetos. Essa contrapartida visa fortalecer a carteira de projetos sustentáveis, um dos principais gargalos para o avanço dos investimentos verdes no Brasil.
A baixa maturidade técnica e financeira de projetos elegíveis é um desafio conhecido. Com a nova regra, o Ministério da Fazenda poderá solicitar que os bancos implementem ações de fomento, capacitação, pesquisa, desenvolvimento tecnológico ou estruturação de projetos como condição para o acesso aos recursos da linha. O foco é incentivar o desenvolvimento de empreendimentos com maior potencial de impacto.
Bioeconomia se beneficia com novo modelo de fomento
A mudança é particularmente relevante para a bioeconomia, área que frequentemente demanda maior apoio na fase de estruturação de projetos. O Ministério da Fazenda destacou que a modelagem econômico-financeira e a organização de arranjos produtivos na bioeconomia podem ser complexas, exigindo suporte adicional. As novas exigências de contrapartida dos bancos buscam suprir essa necessidade.
É fundamental notar que essas iniciativas não representam um encargo financeiro adicional para as operações, nem envolvem o uso de recursos públicos. Todos os custos são cobertos exclusivamente pelos bancos credenciados, sem gerar custos extras para o Tesouro Nacional. A medida reforça o compromisso com o **fortalecimento da inovação** e o **desenvolvimento sustentável** no país.
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