Governo planeja crédito bilionário para frear aumento nas contas de luz
O governo federal estuda a liberação de até R$ 7 bilhões em crédito para distribuidoras de energia elétrica, com o objetivo de conter a escalada das tarifas. A iniciativa foca especialmente as concessionárias das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste que registraram os maiores reajustes tarifários neste ano.
A medida, que já se encontra em fase avançada de negociação, busca amenizar a pressão sobre os custos de energia em um momento crucial, com o ano eleitoral em curso. A informação foi divulgada inicialmente pelo jornal Folha de S.Paulo e confirmada pelo Estadão/Broadcast.
O crédito deve ser viabilizado por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Paralelamente, R$ 7,87 bilhões serão distribuídos aos consumidores do Norte e Nordeste, conforme lei sancionada em outubro passado, a partir de alterações aprovadas pelo Congresso Nacional. Conforme levantamento do Estadão, a tarifa de energia elétrica dos brasileiros atendidos pelas distribuidoras aumentou 177% em 15 anos, saltando de R$ 112 por megawatt hora (MWh), em 2010, para R$ 310 o MWh, em 2024. Nesse mesmo período, o índice de inflação avançou 122%. Ou seja, a tarifa teve um aumento real (acima da inflação) de 45% no período.
Crédito focado em regiões de maior impacto tarifário
A prioridade para as regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste se deve ao menor impacto esperado nas tarifas das regiões Norte e Nordeste. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) já aprovou a repactuação de parcelas devidas a título do Uso do Bem Público (UBP), um pagamento realizado por geradoras hidrelétricas pela utilização de áreas públicas. Esses recursos, previstos em R$ 7,87 bilhões, visam beneficiar consumidores nessas áreas.
Repactuação via BNDES e lei específica
As tratativas para a liberação dos R$ 7 bilhões em crédito para as regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste estão avançadas e devem ser operacionalizadas pelo BNDES. A intenção é que esse valor contribua diretamente para a **modicidade tarifária**, ou seja, para a redução ou contenção dos aumentos nas contas de luz. As distribuidoras que aplicaram os maiores percentuais de reajuste são o foco principal dessa ação governamental.
Impacto histórico nas tarifas de energia
A alta nas tarifas de energia elétrica tem sido uma preocupação constante para os consumidores brasileiros. Dados apontam que, em 15 anos, o preço do MWh saltou de R$ 112 (2010) para R$ 310 (2024), um aumento de 177%. Esse índice supera o da inflação no mesmo período, que foi de 122%, resultando em um aumento real de 45% na tarifa. É importante notar que este valor base não inclui encargos, distribuição e transmissão, que encarecem ainda mais o preço final para o consumidor.
Destinação dos recursos e elegibilidade das usinas
Os recursos provenientes da repactuação do UBP, no caso do Norte e Nordeste, deverão ser aplicados exclusivamente para garantir a modicidade tarifária dos consumidores do mercado regulado. A Lei nº 15.235/2025, sancionada em outubro, direcionou essa destinação após modificações no Congresso. São elegíveis para essa repactuação as usinas hidrelétricas licitadas sob a lei de 1998, especialmente aquelas outorgadas pelo critério de maior pagamento pelo UBP.
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