Fachin alerta sobre riscos do ativismo judicial e defende limites democráticos para o Judiciário
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, fez um alerta importante sobre a atuação do Poder Judiciário. Segundo ele, a instituição deve sempre respeitar os limites democráticos estabelecidos. Fachin destacou o perigo de se perder a confiança pública quando juízes são vistos como agentes políticos agindo sob o disfarce da interpretação jurídica.
A declaração foi feita durante uma palestra na Fundação Getulio Vargas (FGV), em São Paulo. Fachin enfatizou a importância de cada Poder atuar estritamente dentro de suas atribuições, afirmando: “Sempre que o juiz parecer estar atuando como agente político disfarçado de intérprete jurídico, perde-se a confiança pública”.
Essas falas ocorrem em um momento de acirramento das tensões entre o STF e o Congresso Nacional. A recente CPI do Crime Organizado, por exemplo, pediu o indiciamento e abertura de processos de impeachment contra ministros da Corte. Além disso, a discussão sobre limites para o Judiciário tem pautado pré-campanhas presidenciais de figuras da direita. Conforme informação divulgada pelo STF, Fachin disse “à política o que é da política, o direito é do direito.”
Desconfiança institucional e polarização como pano de fundo
Fachin reconheceu que o Brasil atravessa um período de **intensa desconfiança institucional e forte polarização**. Ele ressaltou que esse cenário complexo é resultado de diversos fatores e que cada instituição tem a responsabilidade de avaliar sua própria contribuição para agravar ou amenizar essa situação. Para o presidente do STF, o Judiciário precisa se pautar pela força dos argumentos, pela transparência e pela **fidelidade à Constituição Federal**.
O papel dos parlamentares eleitos na democracia
O ministro ressaltou que, em uma democracia representativa, o papel central na definição das políticas públicas e leis cabe aos representantes eleitos pelo povo. “Em uma democracia representativa, os representantes eleitos possuem papel central nessas definições. E esses não são os juízes, são os parlamentares que nós elegemos”, explicou Fachin. Ele completou, alertando que o Judiciário não pode transformar preferências pessoais em decisões funcionais.
Judiciário e a garantia da segurança pública sem omissão
Abordando o papel do Judiciário na garantia da segurança pública, Fachin ponderou que a separação dos Poderes não deve servir como um escudo para a omissão inconstitucional. Ele defendeu a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) das Favelas como exemplo de atuação legítima em casos de omissão sistêmica.
“O ofício judiciário não substitui o administrador público, não substitui o legislador. Mas, quando há uma omissão sistêmica e estrutural, é legítimo que o Judiciário cruze os braços, quando isso está efetivamente demonstrado à sociedade e que demanda uma atuação?” questionou. Ele concluiu que a separação de poderes não pode ser usada como desculpa para a **omissão inconstitucional**, especialmente quando há demonstração de necessidade de intervenção judicial.
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