Gilmar Mendes defende inquérito das fake news e rebate críticas após embate com Zema
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a defender enfaticamente a continuidade do inquérito das fake news, procedimento que já dura sete anos e que é alvo de críticas por parte da oposição. Em entrevista recente à TV Globo, o decano da Corte ressaltou a importância de manter as investigações em andamento, especialmente no período que antecede as eleições, diante do que ele classificou como ataques contínuos ao Supremo.
A fala de Mendes ocorre em um contexto de intensas discussões sobre o inquérito, que tramita sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes. A polêmica se acirrou após Gilmar Mendes solicitar a inclusão do ex-governador de Minas Gerais, Romeu Zema, como alvo do procedimento. Essa solicitação gerou reações de parlamentares da oposição, que articularam um novo pedido de impeachment contra o ministro.
Questionado sobre as críticas que apontam o inquérito como uma ferramenta já cumprida e, por vezes, utilizada como uma “arma poderosa”, Gilmar Mendes defendeu a necessidade da apuração. Ele destacou que o STF tem sido “vilipendiado” e citou como exemplo a atuação do relator da CPI do Crime Organizado. Conforme informação divulgada pelo GLOBO, Mendes considera que é preciso haver uma resposta a tais ataques. “O tribunal tem sido vilipendiado, veja por exemplo a coragem, eu diria a covardia, do relator da CPI do Crime Organizado de atacar a Corte, pedir indiciamento de pessoas, não cuidando de quem efetivamente cometeu crimes. Isto pode ser deixado assim? Acho que não, é preciso que haja resposta”, afirmou.
Reação à CPI e defesa do inquérito
Na semana passada, Gilmar Mendes encaminhou um pedido de investigação contra o senador Alessandro Vieira, relator da CPI do Crime Organizado, por abuso de autoridade. Tal ação foi uma resposta à apresentação de um relatório final da CPI que, em sua minuta, chegou a sugerir o indiciamento de ministros do STF, incluindo Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, além do procurador-geral da República. O texto, no entanto, foi rejeitado pela comissão e não avançou.
Esta não é a primeira vez que Gilmar Mendes defende a continuidade do inquérito. Em fevereiro, durante as comemorações dos 135 anos do STF, o ministro já havia ressaltado a “importância histórica” da investigação. Na ocasião, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) havia enviado um ofício ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, expressando “extrema preocupação institucional com a permanência e conformação jurídica de investigações de longa duração”.
O caso Romeu Zema e a liberdade de expressão
O ponto central da recente polêmica envolve um vídeo publicado por Romeu Zema, pré-candidato à Presidência, no qual ele critica o ministro Gilmar Mendes por anular uma decisão da CPI do Crime Organizado sobre a quebra de sigilos de uma empresa ligada à família do ministro Dias Toffoli. Zema reagiu à notícia-crime enviada por Gilmar a Alexandre de Moraes, definindo a medida como “absurda” e reafirmando sua crítica.
A oposição na Câmara dos Deputados, liderada pelo deputado federal Gilberto Silva, manifestou preocupação com o que considera um precedente “grave”. Em nota, o grupo afirmou que “o que está em jogo aqui não é um caso isolado. É um precedente grave. Um ex-chefe do Poder Executivo estadual passa a ser alvo de investigação por expressar opinião política. A crítica institucional, elemento essencial da democracia, passa a ser tratada como infração”. A liderança da oposição reiterou que a “liberdade de expressão não pode ser relativizada. E muito menos criminalizada”.
No vídeo que motivou a ação de Gilmar Mendes, ministros do STF são representados por fantoches, e o ministro Dias Toffoli pede que o boneco de Gilmar suspenda a quebra de seus sigilos. Em troca, o personagem de Gilmar pede “uma cortesia” no resort Tayayá, que tem ligações com investigações do escândalo do Banco Master. Gilmar Mendes, em seu pedido a Moraes, argumentou que o conteúdo compartilhado por Zema “vilipendia não apenas a honra e a imagem deste Supremo Tribunal Federal, como também da minha própria pessoa”.
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