Flávio Bolsonaro defende redução da maioridade penal para 14 anos em crimes graves
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência da República, declarou neste domingo (3) que pretende trabalhar pela redução da maioridade penal para 14 anos em casos de crimes hediondos, caso seja eleito para o Planalto em 2026.
A proposta, segundo o senador, visa impedir que criminosos se aproveitem da idade para cometer atos violentos. Ele acredita que o cargo de Presidente da República, com seu prestígio junto ao Congresso Nacional, seria fundamental para a aprovação da medida.
Flávio Bolsonaro já apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em 2019 com o mesmo teor. A ideia é abranger crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo, organização criminosa e associação criminosa. Conforme informação divulgada pelo próprio senador em sua rede social, ele afirmou que “esse tipo de medida pode ser aprovada quando o Presidente da República usa seu prestígio junto ao Congresso Nacional”.
PEC de 2019 já previa a redução para 14 anos
A Proposta de Emenda à Constituição apresentada por Flávio Bolsonaro em 2019 visava alterar o marco legal atual. A intenção era incluir crimes como hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo, organização criminosa e associação criminosa na lista de delitos que poderiam ter a maioridade penal reduzida.
Na época, o senador argumentou que a medida impediria “bandidos de usarem a idade cronológica para cometer crimes bárbaros”. A proposta busca, portanto, endurecer o tratamento penal para menores infratores em situações de extrema gravidade.
Mudança Constitucional Exige Apoio Ampliado no Congresso
A Constituição Federal brasileira estabelece que menores de 18 anos são penalmente inimputáveis, sendo submetidos às normas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A proposta de redução da maioridade penal, por se tratar de uma mudança constitucional, requer um processo legislativo rigoroso.
Para que uma Proposta de Emenda à Constituição seja aprovada, é necessário o apoio de, no mínimo, três quintos dos parlamentares em cada Casa do Congresso Nacional. Isso significa que a PEC precisa ser votada em dois turnos, tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado, com a aprovação de 308 deputados e 49 senadores em cada votação.
Debate sobre Maioridade Penal é Recorrente na Política Brasileira
A discussão sobre a redução da maioridade penal é um tema recorrente no cenário político brasileiro. Diversos projetos já foram apresentados ao longo dos anos, mas enfrentam resistência devido a questões sociais, jurídicas e de direitos humanos.
Defensores da medida argumentam que ela traria mais segurança e punição mais severa para crimes graves cometidos por jovens. Por outro lado, críticos apontam que a solução para a criminalidade juvenil passa por investimentos em educação, oportunidades e políticas sociais, e não apenas pelo endurecimento das leis penais.
O que diz a Constituição Atual
Atualmente, a Constituição Federal determina que a responsabilidade penal é alcançada a partir dos 18 anos. Menores de idade que cometem atos infracionais são regidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que prevê medidas socioeducativas, e não penas privativas de liberdade nos moldes do sistema penal adulto.
A proposta de Flávio Bolsonaro, se levada adiante, implicaria em uma alteração significativa no arcabouço legal do país, buscando um equilíbrio entre a proteção à juventude e a necessidade de resposta a crimes de alta gravidade.
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