Flávio Bolsonaro critica “canetada monocrática” de Moraes na Lei da Dosimetria e acusa Judiciário de “excesso de poder”
O senador Flávio Bolsonaro (PL), pré-candidato à Presidência da República, classificou neste sábado, 9, como “canetada monocrática” a suspensão da aplicação da Lei da Dosimetria. A decisão, tomada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), impede a aplicação da norma até que a Corte analise ações que questionam sua constitucionalidade.
A suspensão impacta a execução penal de Nara Faustino de Menezes, uma das condenadas por participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. A medida vigorará até que o plenário do STF julgue as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7.966 e 7.967, que contestam a Lei da Dosimetria.
A declaração foi feita durante o lançamento de pré-candidaturas do Partido Liberal (PL) em Santa Catarina. Flávio Bolsonaro expressou forte descontentamento com a decisão, que, segundo ele, retira o poder do Congresso Nacional.
Críticas à decisão do STF e ao Judiciário
Flávio Bolsonaro argumentou que “a grande maioria no Congresso defende a lei” e criticou a ação do ministro Alexandre de Moraes. “Numa canetada monocrática, mais uma vez, o ministro do Supremo remove a decisão de nós, os verdadeiros representantes do povo”, afirmou o senador.
Ele acrescentou que o Brasil parece estar se acostumando com tais decisões, mas que ele e seus apoiadores não se acostumarão. “É por causa desse excesso de poder que a credibilidade do Poder Judiciário foi parar lá no lixo”, declarou Flávio Bolsonaro, ressaltando a perda de confiança na justiça.
Contexto da Lei da Dosimetria e os atos de 8 de janeiro
A Lei da Dosimetria, cuja aplicação foi suspensa, é um tema de debate no meio jurídico. A decisão de Alexandre de Moraes, ao suspender sua aplicação em um caso específico relacionado aos atos de 8 de janeiro, gerou reações políticas significativas.
Os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 culminaram em invasões às sedes dos Três Poderes em Brasília. Diversas pessoas foram presas e condenadas por sua participação nos eventos, e a aplicação de leis relacionadas à execução penal tem sido um ponto de atenção.
Repercussões políticas da “canetada monocrática”
A fala de Flávio Bolsonaro reflete uma visão crítica sobre a atuação do Supremo Tribunal Federal e a interferência em decisões legislativas. A classificação de “canetada monocrática” sugere uma crítica à forma como a decisão foi tomada, sem a participação do plenário ou do Legislativo.
A participação do senador no evento em Santa Catarina demonstra a importância do tema para o cenário político atual, especialmente no contexto pré-eleitoral. A crítica ao Judiciário também pode ser interpretada como uma estratégia para mobilizar a base eleitoral bolsonarista.
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