STF suspende benefícios de trabalhadores dos Correios decididos em dissídio coletivo no TST
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma decisão que impacta diretamente os funcionários dos Correios. Ele suspendeu parte dos benefícios que haviam sido concedidos à categoria pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) em um julgamento de dissídio coletivo realizado no final do ano passado.
A medida atende a um pedido formalizado pela própria estatal, os Correios. Com isso, ficam suspensas cláusulas importantes do acordo coletivo, que incluíam o pagamento de um ticket alimentação/refeição extra, conhecido popularmente como “vale peru”, além do plano de saúde, um adicional de 200% para quem trabalha em dias de repouso e uma gratificação de férias de 70%.
Essa decisão do STF vem após o TST, em dezembro, ter determinado o fim da greve dos trabalhadores dos Correios e concedido um reajuste salarial de 5,10%. Na ocasião, o tribunal decidiu manter as cláusulas preexistentes do acordo coletivo de trabalho, indo contra a vontade da empresa. As informações são do g1.
Impacto financeiro e justificativa do STF
Os Correios alegaram um impacto financeiro significativo com a manutenção dessas cláusulas. Segundo a estatal, o pagamento do ticket extra representaria uma despesa anual de aproximadamente R$ 213 milhões. Já o plano de saúde demandaria cerca de R$ 1,4 bilhão por ano.
O adicional de 200% para trabalho em dia de repouso implicaria um custo de R$ 17 milhões anuais, e a gratificação de férias de 70% adicionaria R$ 272,9 milhões aos gastos da empresa. A situação financeira delicada da empresa, que precisa de R$ 8 bilhões para equilibrar suas contas até 2026, foi um fator crucial na decisão.
Alegação de “extrapolação do poder”
Na decisão liminar, o ministro Alexandre de Moraes destacou que as alegações apresentadas pelos Correios indicam uma “indevida extrapolação do poder” por parte da Justiça do Trabalho. Ele ressaltou o **elevado impacto financeiro** das cláusulas e a **periclitante situação financeira** da empresa.
Moraes proferiu a liminar enquanto exercia a presidência em exercício do Supremo, pois o presidente da corte, Edson Fachin, estava de férias. A assessoria do STF informou que a decisão, por ser de competência da presidência, não deve ser submetida a referendo do plenário. Contudo, o colegiado poderá analisar o caso caso haja a interposição de algum recurso.
Contexto da decisão e próximos passos
A decisão do STF surge em um momento de **crise financeira** enfrentada pelos Correios, que busca reestruturar suas finanças. O dissídio coletivo no TST, que resultou na concessão dos benefícios agora suspensos, ocorreu em meio a esse cenário desafiador para a estatal.
Os trabalhadores dos Correios e seus representantes sindicais aguardam os desdobramentos da decisão do STF. A possibilidade de apreciação do caso pelo plenário do tribunal pode trazer novas nuances à questão, mantendo a expectativa sobre a manutenção ou revogação definitiva dos benefícios.
O Pra Quem Investe é um portal dedicado a transformar informação financeira em conhecimento acessível. Aqui, você encontra notícias, análises, insights e conteúdos educativos criados para ajudar investidores — iniciantes ou experientes — a entender o mercado, tomar decisões mais seguras e construir um futuro financeiro sólido. Nosso objetivo é simplificar o mundo dos investimentos e mostrar, na prática, como uma boa gestão financeira pode mudar vidas.
