Governo projeta R$ 5,3 bilhões para reajuste de servidores do Executivo em 2026 com projeto de reestruturação de carreiras.
O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) divulgou que o impacto orçamentário do projeto de reajuste para servidores do Poder Executivo, aprovado pela Câmara dos Deputados, pode chegar a R$ 5,3 bilhões em 2026. Este valor engloba a criação de novas carreiras, cargos e a reestruturação de remunerações.
O plano inclui a criação de 16 mil cargos para instituições federais de ensino e 1,5 mil novas carreiras transversais. Além disso, R$ 4,2 bilhões são destinados à reestruturação de remunerações e gratificações, impactando aproximadamente 200 mil servidores ativos e aposentados.
Conforme informação divulgada pelo MGI, os valores já estão contemplados na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. No entanto, a execução integral dependerá da implementação dos Institutos Federais de Educação (IFEs) e da realização dos concursos públicos para os novos cargos criados, garantindo uma implementação gradual e planejada.
Estruturação de Carreiras e Novas Funções para Servidores Federais
Um dos pilares do projeto é a criação da carreira de Analista Técnico do Poder Executivo Federal (ATE). Esta carreira transversal de nível superior visa unificar 66 cargos administrativos e técnicos que hoje estão dispersos. O objetivo é modernizar a administração pública, trazer mais coerência à organização das carreiras e reduzir distorções remuneratórias.
A carreira de ATE reunirá profissionais como administradores, analistas técnico-administrativos, arquivistas, bibliotecários, contadores e técnicos em comunicação social. A proposta busca alinhar atribuições semelhantes, diminuir assimetrias salariais e fortalecer a atuação integrada dessas áreas, essenciais para o funcionamento dos órgãos públicos e a melhoria dos serviços à sociedade.
Além da nova carreira ATE, o projeto prevê uma gratificação temporária para servidores que atuam em atividades técnicas e administrativas sem carreiras estruturadas. Este instrumento visa a valorização profissional sem aumentar a fragmentação do sistema de carreiras, com caráter temporário e quantitativos limitados.
Impacto Orçamentário Detalhado e Abrangência do Projeto
O maior volume do impacto financeiro, R$ 4,2 bilhões dos R$ 5,3 bilhões totais, está concentrado no projeto que reestrutura remunerações e carreiras. Isso inclui a criação da carreira ATE, ajustes no Plano Especial de cargos do Ministério da Cultura, e ações para a Receita Federal e Auditoria Fiscal do Trabalho, além do reconhecimento de saberes e competências de técnicos em educação e a indenização de fronteira para órgãos como Ibama, ICMBio e Abin.
Esses ajustes foram resultado de negociações diretas com as carreiras em mesas de negociação com o Ministério da Gestão. A iniciativa abrange cerca de 200 mil servidores, contemplando tanto os ativos quanto os aposentados, de diversas carreiras do Executivo Federal.
Criação do Instituto Federal do Sertão Paraibano e Impacto Regional
O texto aprovado também contempla a criação do Instituto Federal do Sertão Paraibano, desmembrado do Instituto Federal da Paraíba. Esta medida, defendida pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, tem como objetivo promover a interiorização do ensino técnico e superior no país.
Composto por sete campi, o novo instituto visa criar condições para o aumento de investimentos e a viabilização do acesso a cursos técnicos e superiores em regiões menos desenvolvidas. A iniciativa atende a um pleito histórico de expansão da educação pública de qualidade em diversas localidades do país.
Próximos Passos e Análise no Senado Federal
O projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, agora segue para análise e votação no Senado Federal. A proposta, separada de projetos que reestruturam carreiras dos servidores da Câmara e do Senado, busca modernizar a gestão e valorizar os profissionais do Executivo federal, alinhando a organização das carreiras à capacidade de entrega do Estado.
As despesas decorrentes das medidas propostas estão alinhadas às projeções orçamentárias já existentes no planejamento de gastos com pessoal. A implementação será realizada de forma gradual, respeitando os cronogramas, regras legais e as etapas de regulamentação necessárias para garantir a efetividade das mudanças.
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