Ministério Público de SP denuncia dono da Ultrafarma por corrupção ativa em esquema de propinas de R$ 1 bilhão
O empresário Sidney de Oliveira, proprietário do Grupo Ultrafarma, foi formalmente denunciado à Justiça por corrupção ativa. A acusação, apresentada pelo Ministério Público de São Paulo, envolve o suposto pagamento de propinas milionárias a auditores fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda entre os anos de 2021 e 2025.
A denúncia é um desdobramento da Operação Ícaro, deflagrada em agosto do ano passado, que chegou a levar o empresário à prisão na época. A investigação aponta para um sofisticado esquema que teria movimentado pelo menos R$ 1 bilhão em propinas, envolvendo gigantes do varejo.
Conforme apurado pelo Ministério Público, o esquema visava obter o ressarcimento de créditos de ICMS-ST (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – Substituição Tributária) de forma acelerada. A Ultrafarma, especializada no comércio de medicamentos, teria se beneficiado do esquema para receber valores de volta que normalmente levariam anos para serem processados pelo Fisco.
Entenda o Esquema de Ressarcimento e a Acusação
A denúncia, subscrita por quatro promotores do Gedec (Grupo Especial de Combate a Delitos Tributários e Contra a Ordem Econômica), detalha como o esquema funcionava. A Ultrafarma, como contribuinte substituto, tem direito a se ressarcir de créditos de ICMS. Isso ocorre, por exemplo, quando o imposto é pago com base em um valor presumido de venda, mas o produto é posteriormente vendido por um preço menor ao consumidor final.
O procedimento padrão para o ressarcimento desses créditos é, segundo os promotores, **extremamente complexo e demorado**, podendo se estender por anos. Ele exige a apresentação de uma vasta documentação e, muitas vezes, complementações, o que torna o processo lento e, em alguns casos, impede a restituição.
No entanto, no contexto da investigação, o ressarcimento para a Ultrafarma ocorria em **tempo recorde**, mediante o pagamento de propinas aos auditores fiscais envolvidos. A vantagem obtida pela empresa não se limitava apenas à celeridade na restituição, mas também incluía a possibilidade de **inflar os valores a serem ressarcidos**.
Auditores Fiscais e Ex-Auditores na Mira
Além de Sidney de Oliveira, a denúncia inclui outros seis investigados, entre eles ex-auditores da Receita estadual. Artur Gomes da Silva Neto, apontado como o mentor do esquema e que já foi exonerado após a deflagração da Operação Ícaro, e Alberto Toshio Murakami, ex-auditor aposentado e foragido, são figuras centrais na acusação de corrupção passiva.
Segundo o Ministério Público, em troca dos favores criminosos, Sidney de Oliveira remunerava os agentes públicos e seus comparsas com **vultosos valores pagos em espécie**. A colaboração de funcionárias como Fátima Regina Rizzardi e Maria Hermínia de Jesus Santa Clara também é mencionada na denúncia.
O esquema permitia que a Ultrafarma não só recebesse rapidamente os créditos de ICMS-ST, mas também pudesse **comercializar esses créditos** para outras empresas após o deferimento dos valores. Isso transformava os créditos obtidos ilegalmente em um verdadeiro ativo financeiro, conquistado através do pagamento de propinas.
Ultrafarma e Defesa São Procuradas
O jornal O Estado de S. Paulo buscou manifestação tanto da Ultrafarma quanto da defesa de Sidney de Oliveira sobre as acusações. Até o momento da publicação desta matéria, não houve retorno dos citados. A investigação continua em andamento, com o Ministério Público buscando a responsabilização dos envolvidos no complexo esquema de corrupção.
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