Câmara dos Deputados aprova triplicação de incentivos para indústria química e petroquímica em 2026
A Câmara dos Deputados deu um passo significativo na última terça-feira (10) ao aprovar um projeto de lei complementar que estabelece um regime tributário de transição para os setores químico e petroquímico a partir de 2026. A medida, que foi aprovada por 317 votos a favor e 61 contra, prevê um aumento substancial nos incentivos fiscais, triplicando o valor inicialmente orçado.
A proposta visa impulsionar a indústria diante de seus desafios estruturais, incluindo o alto custo do gás natural e um expressivo déficit na balança comercial de produtos químicos. A matéria agora segue para análise no Senado Federal, onde deverá passar por mais discussões antes de sua eventual sanção.
Conforme informação divulgada pela Câmara dos Deputados, o orçamento previsto para 2026 era de R$ 1,1 bilhão para os incentivos. No entanto, o projeto aprovado eleva esse montante para R$ 3,1 bilhões, um reforço considerável que busca mitigar as dificuldades enfrentadas pelo setor e estimular sua competitividade no mercado nacional e internacional.
Detalhamento do Novo Regime Tributário
O projeto regulamenta alíquotas temporárias de PIS/Pasep e Cofins para o Regime Especial da Indústria Química (Reiq). Essas alíquotas vigorarão até a implementação, em 2027, do Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (Presiq). O relator da matéria, Afonso Motta (PDT-RS), dividiu o limite de renúncia fiscal em dois blocos, ampliando o teto global para R$ 3,1 bilhões.
O texto aprovado estabelece que os benefícios fiscais serão extintos no mês seguinte ao atingimento dos limites fixados. Esse mecanismo busca garantir o controle orçamentário e a previsibilidade na aplicação dos recursos, assegurando que os incentivos sejam direcionados de forma eficaz para os objetivos propostos.
Impacto Orçamentário e Compensação
O impacto financeiro da medida é compensado pela previsão de R$ 1,1 bilhão na Lei Orçamentária Anual de 2026 e por um ganho de arrecadação de R$ 2 bilhões, proveniente da lei que instituiu uma redução linear de 10% em benefícios fiscais federais. Essa compensação visa equilibrar as contas públicas sem comprometer a sustentabilidade fiscal do país.
A Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins para produtores e importadores de nafta petroquímica terão suas alíquotas ajustadas. Para fatos geradores de janeiro de 2025 a fevereiro de 2026, as alíquotas serão de 1,52% e 7%, respectivamente. Já de março a dezembro de 2026, as alíquotas cairão para 0,62% e 2,83%.
Abrangência dos Benefícios Fiscais
As novas regras se aplicam à venda de gás natural e amônia para a produção de diversos insumos químicos essenciais, como cianeto de sódio, ácido cianídrico e metacrilatos. Além disso, os benefícios contemplam a venda de n-parafina, óleo de palmiste, cumeno e 1,2-dicloroetano para a fabricação de polietileno, polipropileno e dicloroetano, entre outros produtos vitais para a cadeia produtiva.
A justificativa para a aprovação do projeto reside nos **desafios estruturais severos** enfrentados pelo setor. O elevado custo do gás natural e um déficit na balança comercial de produtos químicos, que atingiu US$ 44,1 bilhões em 2025, foram apontados como fatores críticos que demandam atenção e suporte governamental para a **indústria química e petroquímica**.
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