TCU limita acesso do Banco Central ao processo do Master
O Tribunal de Contas da União (TCU) tomou uma medida incomum ao restringir o acesso do Banco Central (BC) a peças do processo que investiga a atuação da autarquia na liquidação do Banco Master. A decisão, proferida pelo ministro Jhonatan de Jesus, ocorreu poucos dias antes da apresentação do relatório final da inspeção conduzida pela área técnica da Corte.
Até a última quinta-feira (5), o processo tramitava sob sigilo, mas o BC mantinha acesso integral aos documentos. Contudo, o ministro alterou o nível de confidencialidade para “sigiloso com exigência de autorização específica para a leitura de peças”, impedindo a autarquia fiscalizada de consultar os autos, incluindo a própria decisão que modificou o status do processo.
Integrantes do TCU classificaram a ação como não usual, pois a praxe é garantir o acesso do órgão fiscalizado aos processos, mesmo sob sigilo, para assegurar o direito de acompanhamento e manifestação. A medida foi vista nos bastidores como um movimento atípico na rotina do tribunal.
Histórico de restrições em casos do Master
Não é a primeira vez que o ministro Jhonatan de Jesus adota medidas restritivas ao Banco Central em investigações relacionadas ao Banco Master. Em janeiro, o jornal Valor Econômico já havia revelado que um processo paralelo sobre o mesmo banco funcionava como uma “caixa-preta”, com movimentações processuais inacessíveis ao BC. Na ocasião, o ministro posteriormente liberou a consulta para a autarquia.
TCU analisa atuação do BC na liquidação do Master
O processo em questão no TCU tem como foco a análise da conduta do Banco Central durante o processo de liquidação do Banco Master. Paralelamente, a Corte também avaliou a proposta de aquisição de 58% da instituição pelo Banco de Brasília (BRB), operação que foi posteriormente rejeitada pelo próprio BC. A expectativa é que o relatório final da inspeção técnica seja concluído ainda esta semana, conforme afirmou o presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo.
Avaliação preliminar aponta ausência de inação do BC
Em uma avaliação preliminar, os auditores do TCU responsáveis pela supervisão do sistema financeiro já haviam indicado que não houve “inação” por parte do Banco Central no caso do Banco Master. Esta constatação, contudo, ainda será consolidada no relatório final que deve ser apresentado em breve pela área técnica da Corte.
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