Argentina: Senado de Milei aprova reforma trabalhista polêmica em meio a protestos violentos e prisões
O Senado da Argentina deu um passo crucial na madrugada desta quinta-feira (12) ao aprovar a controversa reforma trabalhista proposta pelo presidente Javier Milei. A votação ocorreu sob forte tensão, com manifestantes em frente ao Congresso entrando em confronto com a polícia, resultando em pelo menos 15 prisões e feridos entre os agentes de segurança.
Considerada peça fundamental do programa ultraliberal de Milei, a reforma trabalhista foi aprovada em sua essência por 42 votos a favor, contra 30. O texto, que agora segue para a Câmara dos Deputados, visa remodelar as leis trabalhistas do país, gerando forte oposição de sindicatos e políticos peronistas.
Os críticos argumentam que as mudanças propostas podem reverter proteções essenciais aos trabalhadores, como as indenizações por demissão e a regulação de férias e horas extras. A Confederação Geral do Trabalho (CGT) classificou a lei como um retrocesso, prevendo contratos mais precários e jornadas mais longas com salários menores. As informações foram divulgadas pelo Estadão Conteúdo e Reuters.
Confrontos e Rejeição Sindical Marcam Noite de Votação
Imagens televisionadas capturaram momentos de tensão, com manifestantes arremessando pedras e coquetéis molotov contra as forças de segurança. O Ministério da Segurança informou sobre a detenção de pelo menos 10 pessoas e o ferimento de três policiais. A Confederação Geral do Trabalho (CGT) emitiu um comunicado expressando sua “mais absoluta rejeição a esta lei”, alertando para o aumento da precariedade e a diminuição de salários.
Objetivos da Reforma Trabalhista de Milei
A reforma trabalhista de Javier Milei é uma das principais bandeiras de seu governo para impulsionar um modelo de livre mercado. O projeto busca combater a alta informalidade no mercado de trabalho argentino, que ultrapassa os 40%, incentivando a formalização. Para isso, propõe a redução das indenizações por demissão e do volume de processos judiciais trabalhistas, pontos frequentemente criticados por empresários.
Principais Pontos da Reforma Trabalhista Argentina
Além da modificação nas indenizações, a proposta de Milei altera o pagamento de horas extras, estabelece um fundo de demissões e restringe o alcance das greves. O texto determina um número mínimo de serviços que os sindicatos devem garantir durante protestos. Outro ponto relevante é a limitação das contribuições que os trabalhadores podem fazer aos sindicatos, impactando o financiamento destas entidades.
O Caminho para a Aprovação Final
A aprovação no Senado representa um avanço significativo para o plano de Milei, mas a reforma trabalhista ainda precisa ser votada e aprovada pela Câmara dos Deputados para entrar em vigor. O governo aposta na aprovação como um sinal de estabilidade e modernização econômica para atrair investimentos e impulsionar o crescimento.
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