Operação da Polícia Federal Investiga Vazamento de Dados Fiscais Sigilosos Após Alerta da Receita ao STF
Uma auditoria realizada pela Receita Federal detectou acessos irregulares a sistemas internos que guardam informações fiscais confidenciais. Esses indícios foram comunicados ao Supremo Tribunal Federal (STF), desencadeando uma operação da Polícia Federal nesta terça-feira. A investigação apura um possível vazamento de dados fiscais de ministros do STF e de seus familiares.
A auditoria da Receita foi solicitada pelo ministro Alexandre de Moraes, que determinou a apuração sobre o potencial vazamento de dados de autoridades no órgão fiscal e no Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). O objetivo era verificar desvios no acesso a informações fiscais de autoridades nos últimos três anos.
Conforme a Receita, a varredura começou a integrar um procedimento já existente na Corregedoria do órgão. Os indícios já encontrados foram repassados ao ministro relator no STF. A Receita Federal assegura que seus sistemas permitem rastrear o acesso aos dados, facilitando a identificação e responsabilização de irregularidades, inclusive na esfera criminal. Essas informações foram divulgadas em nota pelo órgão, conforme apurado pelo G1.
Operação Cumpre Mandados e Busca Identificar Responsáveis pelo Vazamento
A ação desta terça-feira foi autorizada pelo próprio STF, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. A investigação visa apurar o acesso e a divulgação irregular de dados fiscais sigilosos de autoridades da Suprema Corte.
Medidas cautelares também foram determinadas, incluindo o afastamento do exercício de função pública e o uso de tornozeleira eletrônica para os investigados. A abertura do inquérito está relacionada a desdobramentos de reportagens sobre um contrato do Banco Master com o escritório da esposa de Alexandre de Moraes, Viviane Barci, que, segundo informações, totalizaria R$ 131,3 milhões ao longo de três anos.
Histórico de Tensão Entre STF e Receita Sobre Acesso a Dados Fiscais
Este não é o primeiro episódio recente em que o STF e a Receita divergem sobre o uso de dados fiscais envolvendo autoridades. Em 2019, o próprio ministro Alexandre de Moraes determinou a suspensão de investigações fiscais da Receita que atingiam ministros da Corte e outras autoridades. Na ocasião, ele citou “indícios de desvio de finalidade” no direcionamento das apurações e afastou temporariamente dois servidores por suspeita de quebra indevida de sigilo.
Naquele momento, o Supremo entendeu que não havia indícios suficientes de irregularidade dos contribuintes para justificar a devassa fiscal promovida pelo órgão. A decisão de 2019 ocorreu no contexto de um inquérito mais amplo, aberto pelo então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para apurar fake news e ameaças contra a Corte. O inquérito incluiu a paralisação de apurações que supostamente teriam acessado dados sem os devidos indícios de irregularidade.
Receita Federal Garante Rastreabilidade e Responsabilização em Casos de Irregularidade
A Receita Federal reiterou em nota que a auditoria em andamento envolve dezenas de sistemas e contribuintes, e que os indícios já encontrados foram devidamente repassados ao STF. O órgão reforça que seus sistemas possuem mecanismos de rastreamento que permitem identificar quem acessa os dados, viabilizando a responsabilização por eventuais irregularidades, inclusive na esfera criminal.
A Receita Federal também informou que, além dos procedimentos no âmbito do inquérito noticiado, há um prévio procedimento investigatório em andamento em parceria com a autoridade policial, cujos resultados poderão ser divulgados oportunamente. O órgão enfatiza o compromisso com a legalidade e a segurança dos dados fiscais sob sua guarda.
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