Investigação da Receita Federal expõe acessos indevidos a dados sigilosos de autoridades e familiares
Uma investigação sobre um possível vazamento de dados sigilosos de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), do procurador-geral da República e de seus familiares revelou a ocorrência de “diversos e múltiplos acessos ilícitos” ao sistema da Receita Federal. A informação foi divulgada nesta terça-feira (17) pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes, que também confirmou uma série de medidas cautelares aplicadas a servidores do fisco.
As apurações iniciais, com base em um relatório da Receita enviado ao Supremo, indicaram a existência de “blocos de acessos cuja análise, pelas áreas responsáveis, não identificou justificativa funcional”. Essa descoberta aponta para uma aparente violação do sigilo funcional, levantando sérias preocupações sobre a segurança das informações fiscais de autoridades públicas.
O comunicado do STF enfatiza que o caso transcende a simples violação individual do sigilo fiscal. A exploração fragmentada e seletiva de informações sigilosas de autoridades públicas, divulgada sem contexto e controle judicial, pode ser instrumentalizada para criar “suspeitas artificiais” de difícil dissipação, conforme destacado na nota.
Medidas Severas Contra Servidores da Receita
A pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), o Supremo determinou um conjunto de medidas cautelares contra quatro servidores da Receita Federal, ou que foram cedidos ao órgão por outras instituições. Entre as ações estão a busca e apreensão domiciliar e pessoal, quebras de sigilos bancário, fiscal e telemático, e a imposição de uso de tornozeleira eletrônica.
Além disso, os servidores foram afastados de suas funções públicas e proibidos de se ausentar do país, com o consequente cancelamento de seus passaportes e impedimento migratório. Os investigados deverão prestar depoimentos à Polícia Federal, que continuará conduzindo as investigações sobre os acessos ilícitos.
Origem da Investigação e Escopo Ampliado
A investigação foi deflagrada após a veiculação na imprensa de informações sigilosas e de caráter fiscal envolvendo um contrato de prestação de serviços jurídicos de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, com o banco Master. Essa apuração foi incluída no inquérito das fake news, criado em 2019 pelo STF para proteger ministros e seus familiares.
Em 12 de janeiro deste ano, o STF solicitou à Receita uma auditoria em seus sistemas para identificar desvios no acesso a dados de ministros da Corte e seus parentes nos últimos três anos. Essa determinação se somou a um procedimento já aberto pela Corregedoria da Receita Federal, com base em notícias divulgadas pela imprensa, sobre possíveis vazamentos de dados.
Receita Federal Garante Rastreabilidade e Punição
A Receita Federal informou que a auditoria, que abrange dezenas de sistemas e contribuintes, está em andamento e que os desvios já detectados foram preliminarmente comunicados ao STF. O órgão fiscalizador ressaltou que “os sistemas da Receita Federal são totalmente rastreáveis”, garantindo que qualquer desvio é detectável, auditável e passível de punição, inclusive na esfera criminal.
Em nota complementar, o fisco esclareceu que, apesar de a auditoria ter incluído os dados do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e de seus familiares, não foi detectado nenhum acesso a dados fiscais sigilosos referentes a eles. Os mandados de busca e apreensão, determinados pelo STF com base na representação da PGR, foram cumpridos em São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia.
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