Auditores da Receita Federal criticam atuação do STF e o ministro Alexandre de Moraes em caso de vazamento de dados, alertando para o risco de punições indevidas.
A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco) expressou profunda preocupação com as recentes medidas adotadas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, contra servidores fiscais suspeitos de vazar dados sigilosos de parentes de integrantes da Corte.
A entidade argumenta que as investigações ainda se encontram em fase preliminar, conduzidas pela própria Receita Federal, e defende a observância rigorosa do devido processo legal e da presunção de inocência para os envolvidos.
Conforme nota divulgada pela Unafisco, a associação manifesta apreensão com a aplicação de medidas cautelares gravosas contra Auditores-Fiscais em um contexto ainda classificado como análise preliminar pela própria Receita Federal. A informação foi divulgada nesta terça-feira (17).
Associação defende processo legal e proporcionalidade nas punições
A Unafisco Nacional reitera que eventuais irregularidades devem ser rigorosamente apuradas, mas sempre respeitando o devido processo legal, a presunção de inocência e a proporcionalidade das medidas aplicadas. A entidade enfatiza que a aplicação de sanções cautelares extremas exige uma fundamentação robusta e um lastro probatório consistente.
Em sua manifestação, a associação relembra um caso anterior, ocorrido em 2019, onde também sob a condução do Inquérito das Fakenews, o ministro Alexandre de Moraes afastou dois Auditores-Fiscais acusados de vazamento de informações fiscais de parentes de ministros do STF. Posteriormente, a acusação se mostrou sem qualquer base probatória, resultando na reintegração dos dois servidores.
Receita Federal confirma violação de dados sigilosos
Na manhã desta terça-feira (17), a Receita Federal confirmou a detecção de uma violação de informações de autoridades protegidas por sigilo durante o curso de uma investigação. Embora a Receita não tenha especificado oficialmente se os dados vazados pertencem a ministros do Supremo e seus familiares, o portal Metrópoles divulgou inicialmente que houve quebra de sigilo fiscal da esposa do ministro Alexandre de Moraes, Viviane Barci de Moraes, além do filho de outro ministro da Corte. O STF, por sua vez, informou que foram constatados diversos acessos ilícitos ao sistema da Receita Federal, seguidos de vazamento das informações sigilosas.
Servidores afastados e com sigilo quebrado enfrentam restrições
O Supremo Tribunal Federal divulgou os nomes de quatro servidores públicos, provenientes da própria Receita ou cedidos por outros órgãos, que são suspeitos de acessarem ilegalmente as informações: Luiz Antônio Martins Nunes, Luciano Pery Santos Nascimento, Ruth Machado dos Santos e Ricardo Mansano de Moraes. Os quatro investigados foram afastados de suas funções e tiveram seus sigilos bancário, fiscal e telemático quebrados.
Além disso, os suspeitos estão proibidos de sair das cidades onde residem e obrigados ao recolhimento domiciliar durante a noite e nos finais de semana. Seus passaportes foram retidos, e eles também estão impedidos de deixar o país e de acessar as dependências do Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados) e da Receita Federal.
Unafisco alerta contra a transformação de servidores em “bodes expiatórios”
A Unafisco considera que os servidores fiscais não podem ser transformados em “bodes expiatórios” em meio a crises institucionais ou disputas que não lhes dizem respeito. A associação reforça que a Receita Federal é um órgão de Estado e que seus servidores não devem ser submetidos a exposição pública ou constrangimentos institucionais antes da conclusão das apurações.
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