Geraldo Alckmin revela plano para regulamentar salvaguardas em acordos comerciais, protegendo a produção nacional
O governo federal prepara um decreto para regulamentar o uso de salvaguardas, instrumentos essenciais para a proteção de produtores brasileiros em acordos comerciais. O anúncio foi feito pelo presidente em exercício e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, em Caxias do Sul (RS). A medida busca estabelecer regras claras para a aplicação desses mecanismos em situações de aumento repentino de importações que possam prejudicar setores estratégicos do país.
A iniciativa abrange tanto os acordos comerciais já vigentes quanto os futuros compromissos que o Brasil venha a firmar. O objetivo é garantir que a produção nacional, seja na indústria ou no agronegócio, tenha um escudo protetor contra concorrência desleal ou fluxos de importação que causem danos graves. A regulamentação trará mais segurança e previsibilidade para os setores produtivos brasileiros.
A declaração do ministro Alckmin ocorreu durante a abertura da 35ª Festa Nacional da Uva e Feira Agroindustrial, um evento de grande relevância para o setor produtivo. A fala do ministro reforça o compromisso do governo em fortalecer a competitividade da economia brasileira em um cenário global cada vez mais integrado. Conforme informação divulgada pelo ministro, o presidente Lula irá regulamentar a salvaguarda por decreto, permitindo sua acionação imediata em caso de aumento expressivo de importações.
Como funcionam as salvaguardas e qual o impacto da nova regulamentação
As salvaguardas são mecanismos previstos em acordos comerciais que permitem a um país reagir a surtos de importação, muitas vezes decorrentes da redução de tarifas negociadas. Quando um dano grave à produção nacional é comprovado, o governo pode, por exemplo, estabelecer cotas de importação, suspender a redução tarifária acordada ou até mesmo restabelecer o nível de imposto anterior ao tratado. O novo decreto deverá detalhar prazos, procedimentos de investigação e as condições específicas para a aplicação dessas medidas, conferindo maior clareza e segurança jurídica.
Expansão dos acordos comerciais e a necessidade de salvaguardas claras
A regulamentação das salvaguardas ocorre em um momento de significativa expansão da rede de acordos comerciais do Mercosul. Desde 2023, o bloco concluiu negociações importantes com Singapura, a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA) e, mais recentemente, com a União Europeia. Essa ampliação fez com que a parcela da corrente de comércio brasileira coberta por preferências tarifárias saltasse de 12% para 31,2%, quase triplicando o alcance dos acordos. Diante desse cenário de maior integração, a criação de uma disciplina específica para o uso das salvaguardas se tornou fundamental para dar previsibilidade e segurança aos setores nacionais.
Acordo Mercosul-UE e a proteção do setor de vinhos
Durante sua visita à Festa da Uva, o ministro Alckmin também abordou o cronograma de desgravação tarifária previsto no acordo entre Mercosul e União Europeia. Ele explicou que a redução das tarifas ocorrerá de forma gradual, com prazos que visam permitir a adaptação dos produtores nacionais. Para o setor de vinhos, o prazo de adaptação será de oito anos, enquanto para espumantes, o período será de 12 anos, garantindo um período de transição adequado para ambos os produtos.
Reforma tributária e fortalecimento da competitividade do setor de vinhos
Além dos acordos comerciais, o setor de vinhos se beneficiará com a recente reforma tributária. Segundo Alckmin, a reforma dos tributos sobre o consumo deve resultar em uma redução de aproximadamente 7% na carga de impostos sobre vinhos nacionais. Essa medida é vista como um importante passo para fortalecer a competitividade do setor vitivinícola brasileiro no mercado interno e externo. Antes da abertura da festa, o ministro se reuniu com representantes da Serra Gaúcha para discutir, além do acordo com a UE, temas como reforma tributária, tarifas internacionais e linhas de crédito para renovação de frota de caminhões, demonstrando a atenção do governo às demandas produtivas regionais.
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