Novas Regras Tributárias Exigem Planejamento Amplo: Entenda Como se Preparar para Pagar Menos Imposto de Renda Mínimo e sobre Dividendos
A recente introdução da tributação sobre dividendos e do Imposto de Renda da Pessoa Física Mínimo (IRPFM) de até 10% para rendas anuais acima de R$ 600 mil já está em vigor desde janeiro. Contudo, a maioria dos investidores ainda não dedicou a devida atenção a essas mudanças, nem iniciou a organização para mitigar seus impactos. Especialistas tributários alertam que o novo modelo exigirá um planejamento financeiro mais holístico, focando nos ganhos de forma geral, e não mais por segmento de aplicação individual.
A partir deste ano, empresas que distribuírem lucros relativos a 2026 acima de R$ 50 mil mensais a um acionista deverão reter 10% do valor como antecipação do imposto. Caso o contribuinte tenha pago mais de 10% em sua declaração anual, o montante retido será restituído. Paralelamente, qualquer pessoa com renda superior a R$ 600 mil anuais que não tenha atingido a alíquota mínima de 10% na declaração – que se aplica a rendimentos a partir de R$ 1,2 milhão – deverá complementar a diferença.
Conforme aponta a advogada Andrea Bazzo Lauletta, do escritório Mattos Filho, as atenções de empresas e investidores ainda se concentram em garantir a isenção dos dividendos referentes a 2025. “As pessoas não estão olhando muito a transição do regime tributário e ninguém está dando muita atenção para o futuro”, observa Lauletta. A especialista acredita que o cenário só mudará quando os investidores começarem a receber os pagamentos dos lucros relativos a 2026, com as retenções de 10%, possivelmente em meados do ano. “Aí as coisas vão ficar mais evidentes”, projeta, lembrando que muitas empresas ainda estão distribuindo lucros acumulados de 2025.
Algumas dúvidas pontuais, no entanto, já começam a surgir. Uma delas é se o cálculo do imposto incide apenas sobre o valor que excede os R$ 50 mil em dividendos mensais, ou sobre o montante total, sendo que o correto é sobre o total. Há também incertezas sobre a necessidade de considerar o grupo econômico ou o CNPJ para definir a tributação, e como fica a situação de pessoas físicas com participação em múltiplos níveis de um grupo ou em mais de uma empresa. Outros investidores analisam a periodicidade da distribuição de lucros para verificar se há estratégias a serem aplicadas nas distribuições mensais visando a consolidação na declaração anual de 2027. “As pessoas acordaram e começaram a se movimentar agora, se tem alguma coisa ou não para eu fazer, estamos nesse momento”, afirma Andrea.
Holdings Ganham Novo Papel no Planejamento Tributário
Izabella Moreira Abrão, responsável pelo planejamento financeiro da Ghia Multi Family Office, explica que os investidores passaram por fases de revolta e aceitação diante da nova tributação, e agora buscam estratégias para minimizar seus impactos. A própria forma de pensar o planejamento financeiro precisa mudar. “Antes, o contribuinte de alta renda montava sua estratégia em caixinhas, com a parte dos ativos financeiros isentos, como os dividendos, a parte das aplicações financeiras com regimes próprios de tributação, a parte dos salários e dos aluguéis, tudo separadamente”, detalha.
Com o novo Imposto de Renda Mínimo, o planejamento tributário deixa de ser uma série de ações independentes e passa a exigir que tudo converse e converja para um mesmo resultado. “O investidor vai também precisar de assessoria contábil estratégica, com revisões constantes, até mensais, para orientar as decisões”, pontua Abrão. Na esfera patrimonial e sucessória, as holdings ganharam uma função mais voltada à governança, auxiliando famílias a definir pagamentos adequados para evitar excesso de tributação.
Uma questão frequente levantada por Izabella Abrão é se é possível alocar despesas pessoais na holding. A especialista adverte que é preciso ter muito cuidado, pois a despesa deve estar intrinsecamente ligada à atividade da empresa e em conformidade com as normas da Receita Federal, sob risco de sanções. “As classificações de atividade das holdings ou das empresas podem ter de ser alteradas para integrar a administração de bens próprios”, explica. Por exemplo, uma holding controladora só pode deduzir despesas com consultoria ou advogados, pois sua função é gerenciar outras empresas. Já uma estrutura focada em venda de serviços pode permitir o lançamento de mais despesas.
Outro mecanismo para reduzir a tributação sobre dividendos é considerar pagamentos em um mix de pró-labore e dividendos, ou incluir um número maior de benefícios indiretos, como planos de saúde. Uma estrutura mais pulverizada de holdings, com uma controladora no topo e as operacionais abaixo, também pode ajudar a afastar a tributação sobre os dividendos até o momento da retirada pessoal pelos sócios.
Novas Prioridades e Estratégias para Otimizar o IR
Izabella Abrão observa que, em planejamentos sucessórios, impostos específicos como o ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) e o ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) ficaram em segundo plano. “As famílias deixaram de se preocupar tanto com esses impostos, que têm fatos geradores muito pontuais ao longo da vida, e estão mais preocupadas com o Imposto de Renda Mínimo, que é anual”, comenta.
Simulações realizadas pela Ghia indicam que, na maioria dos casos, a opção por ativos tributados ainda pode ser mais vantajosa. Isso ocorre porque o imposto pago ao longo do ano pode ser utilizado para compensar a tributação anual, mesmo com a tributação mínima. A ideia inicial de aplicar apenas em ativos isentos para evitar tributação ao longo do ano e lidar com a tributação global no fim do ano não se mostrou a mais eficiente em todas as situações.
Para quem recebe muitos dividendos, uma estratégia é concentrar o pagamento em novembro e dezembro, em vez de distribuí-los ao longo do ano. O imposto de 10% retido sobre dividendos acima de R$ 50 mil não sofre correção e só é devolvido na restituição do ano seguinte. Ao adiar o recebimento do dividendo e do imposto, o investidor pode utilizar o capital a seu favor durante o ano.
Há também uma tendência de remessa de recursos para o exterior, buscando segurança e diversificação em outras moedas, com um número crescente de empresas offshore e estruturas criadas fora do país.
Andrea Lauletta, do Mattos Filho, menciona que uma estratégia para reduzir a retenção mensal é dividir os valores dos dividendos pagos em várias empresas. Contudo, ela lembra que isso não adianta se, no final, a pessoa precisar consolidar tudo na declaração. “Mas são coisas que as pessoas começaram a se atentar e pensar mais estrategicamente agora”, afirma.
O especialista destaca que a comparação entre retornos de aplicações isentas e tributadas mudou. Antes, o isento oferecia um ganho óbvio. Agora, o isento pode ter a tributação mínima, e os 15% de outra aplicação contribuem para diminuir esse imposto mínimo na declaração anual. “O efeito não é só comparar zero com 15%, e talvez o investidor tenha agora que olhar a declaração como um todo, e esse tipo de consideração vai aumentar”, ressalta.
Questões operacionais e estratégicas também surgem, como a possibilidade de uma holding consolidar mais de uma empresa caso haja intenção de reinvestimento dos lucros, em vez de distribuí-los ao acionista para que este invista em outra empresa. “Mas não tem receita de bolo, a holding pode ser boa para alguns e não para outros, depende do fluxo de distribuição efetiva até chegar nas pessoas físicas”, alerta Andrea.
Existem ainda dúvidas sobre a alíquota efetiva das empresas, que servirá de parâmetro para a tributação do dividendo e que precisará ser definida pela Receita. Alguns clientes estão analisando o fluxo de pagamentos dos dividendos, pois o imposto retido mensalmente não terá atualização e só será liberado na declaração anual. “Estamos falando de retenções de imposto em janeiro, por exemplo, por 15 meses sem atualização, e olhando esse fluxo com esse juro que temos hoje, esse prazo acaba sendo importante”, observa. Uma saída seria aproveitar para distribuir o estoque relativo ao lucro de 2025, isento neste início de ano, e segurar o dividendo de 2026 para o fim do ano, mitigando o efeito da não correção dos valores. “São dúvidas básicas que exigem um pouco de estratégia e que vão depender de cada um dos casos”, conclui.
O Pra Quem Investe é um portal dedicado a transformar informação financeira em conhecimento acessível. Aqui, você encontra notícias, análises, insights e conteúdos educativos criados para ajudar investidores — iniciantes ou experientes — a entender o mercado, tomar decisões mais seguras e construir um futuro financeiro sólido. Nosso objetivo é simplificar o mundo dos investimentos e mostrar, na prática, como uma boa gestão financeira pode mudar vidas.
