Suprema Corte dos EUA abre caminho para devolução de US$ 175 bilhões em tarifas, mas processo é incerto
A Suprema Corte dos Estados Unidos tomou uma decisão histórica na última sexta-feira, declarando ilegais as tarifas impostas pelo ex-presidente Donald Trump. No entanto, o tribunal deixou para uma instância inferior a definição de como os valores arrecadados com essas taxas serão devolvidos aos importadores. A expectativa é que o montante a ser ressarcido chegue a impressionantes US$ 175 bilhões, um valor que pode gerar uma complexa batalha judicial.
Donald Trump chegou a comentar a possibilidade de reembolsos, prevendo uma longa disputa legal que poderia se estender por anos nos tribunais. A declaração ecoa a incerteza que paira sobre o processo de restituição, deixando importadores e empresas apreensivos quanto aos próximos passos.
A Reuters divulgou que mais de mil ações já foram protocoladas no Tribunal de Comércio Internacional dos EUA por importadores que buscam a restituição dos valores. Especialistas preveem uma nova onda de processos nos próximos meses, intensificando a demanda por clareza no processo de reembolso. Conforme apurado, este é o cenário que se desenha nos Estados Unidos.
Como funcionam as tarifas de importação nos EUA?
Na maioria dos casos, o importador é o responsável por recolher as tarifas no momento em que a mercadoria cruza a fronteira americana. Para que os produtos sejam liberados, a empresa precisa depositar uma garantia junto à U.S. Customs and Border Protection (agência de Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA) e pagar uma taxa inicial baseada no valor da carga. Esse valor é uma estimativa.
Após a entrada da mercadoria no país, o governo realiza a chamada “liquidação” da tarifa. Este é o processo que determina o valor final devido. Essa etapa, que costuma ocorrer em média 314 dias após o desembaraço aduaneiro, é crucial. Se o importador tiver pago a mais, ele tem direito à restituição da diferença. Caso contrário, precisa complementar o valor.
O que a decisão da Suprema Corte muda?
A decisão da Suprema Corte, especialmente com o voto do juiz Brett Kavanaugh, abriu a porta para que as consequências práticas sejam imediatas, incluindo a possível obrigação de o governo reembolsar bilhões de dólares. O juiz destacou que mesmo empresas que repassaram o custo das tarifas aos consumidores poderiam ter direito à restituição, antecipando um cenário que ele mesmo descreveu como potencialmente caótico.
Contudo, a Suprema Corte não estabeleceu um método claro para o reembolso. Essa responsabilidade foi delegada a um tribunal inferior, especificamente o United States Court of International Trade (CIT), especializado em disputas comerciais, tarifas e alfândega. O CIT já havia decidido em dezembro que pode reavaliar decisões tarifárias consideradas finais e ordenar a devolução dos valores cobrados, com juros, uma prerrogativa que a administração Trump indicou não pretender contestar.
O processo de reembolso: desafios e prazos
Especialistas apontam que, em princípio, cada empresa precisará ingressar individualmente com uma ação no Tribunal de Comércio Internacional dos EUA para solicitar a restituição. Ainda não está claro se será possível a formação de uma ação coletiva para reunir diversos importadores afetados. A legislação comercial americana estabelece um prazo de dois anos para solicitar o reembolso.
Grupos empresariais alertam que o processo pode se arrastar por anos. Apesar de o governo manter um sistema detalhado de registro das tarifas pagas, o que poderia simplificar os cálculos, pequenas empresas temem que a necessidade de verificação minuciosa de documentos atrase os pagamentos. Elas prefeririam reembolsos automáticos.
Outro ponto de atenção é que o reembolso será feito ao “importador registrado”, o responsável legal pela conformidade das mercadorias importadas. Empresas que assumiram o custo por contrato podem ter que recorrer à justiça para definir quem realmente tem direito ao dinheiro, adicionando mais uma camada de complexidade ao processo. Diante da incerteza e da possível demora, alguns importadores já começaram a negociar seus créditos com investidores de Wall Street.
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