Governo lança consulta pública para ampliar benefícios fiscais a projetos de infraestrutura aeroportuária.
O Ministério de Portos e Aeroportos (Mpor) deu início a um importante processo de consulta pública com o objetivo de expandir os benefícios fiscais destinados a projetos de infraestrutura no setor aeroportuário. A iniciativa visa impulsionar o desenvolvimento através do Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi).
Atualmente, a regulamentação do Reidi restringe o enquadramento para o setor aeroportuário às concessionárias, ou seja, empresas que exploram a infraestrutura sob regime de concessão federal. A proposta em análise busca **ampliar o acesso a essas vantagens fiscais**, permitindo a participação de novas empresas, incluindo a Infraero, conforme anunciado pela diretora de assuntos econômicos do Ministério, Helena Venceslau.
A consulta pública ficará disponível para contribuições da sociedade e do setor produtivo até o dia 15 de março. Após esse período, uma portaria normativa será publicada para detalhar os critérios de elegibilidade dos projetos que poderão usufruir dos incentivos fiscais. Conforme informação divulgada pelo Mpor, essa medida busca **estimular novos investimentos e modernizar a infraestrutura aeroportuária do país**.
O que é o Reidi e como funciona?
O Reidi é um regime que oferece **suspensão da cobrança de contribuições para o PIS/Pasep e da Cofins**. Essa isenção incide sobre a venda, locação, importação e prestação de serviços relacionados a projetos de infraestrutura. O objetivo principal é reduzir os custos de implantação de obras essenciais para o desenvolvimento logístico e econômico do Brasil.
Originalmente, o Reidi abrange projetos em diversos setores de transporte, como rodovias, hidrovias e ferrovias, além dos sistemas aeroportuários. A extensão dos benefícios para um leque maior de empresas no setor aeroportuário é vista como um passo estratégico para **acelerar a modernização e expansão dos aeroportos brasileiros**.
Impacto e estimativas de investimento
Embora ainda não seja possível quantificar o impacto fiscal exato da ampliação do Reidi para o setor aeroportuário, a expectativa é de um **aumento significativo nos investimentos privados e públicos**. A diretora Helena Venceslau ressaltou que a avaliação dependerá dos novos projetos que serão mapeados após a definição dos critérios.
Para se ter uma ideia do potencial, o Ministério de Portos e Aeroportos estima que, entre 2008 e 2025, foram realizados cerca de R$ 70 bilhões em investimentos no setor de portos, com uma isenção fiscal aproximada de R$ 5 bilhões. A ampliação do Reidi para aeroportos visa replicar e superar esses resultados, **atraindo capital para projetos de grande porte**.
Próximos passos após a consulta pública
Após o encerramento da consulta pública em 15 de março, o Ministério de Portos e Aeroportos analisará as contribuições recebidas para consolidar a nova regulamentação. Uma portaria normativa será então publicada, estabelecendo os **critérios claros sobre quais projetos serão elegíveis** para os benefícios fiscais ampliados do Reidi.
A medida é vista como fundamental para **garantir a competitividade e a eficiência da infraestrutura aeroportuária brasileira**, um setor vital para a conexão do país com o mundo e para o desenvolvimento do turismo e do comércio.
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