Democratas Apresentam Projeto para Reembolsar Tarifas Ilegais de Trump
Um grupo de 22 senadores democratas dos Estados Unidos introduziu uma nova legislação que visa **forçar o governo do presidente Donald Trump a reembolsar integralmente** toda a receita arrecadada com tarifas que foram consideradas ilegais pela Suprema Corte. A proposta exige que o reembolso, acrescido de juros, seja efetuado no prazo de 180 dias.
A medida, apresentada nesta segunda-feira (23), também estipula que a Agência de Alfândega e Proteção de Fronteiras (CBP), responsável pela cobrança de tarifas, **priorize o reembolso para pequenas empresas**. Essa iniciativa surge após a Suprema Corte derrubar as tarifas impostas por Trump com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA).
Embora a Suprema Corte não tenha especificado os procedimentos de reembolso em sua decisão, remetendo o caso a um tribunal inferior, a nova legislação busca garantir que os valores sejam devolvidos, mesmo que as cobranças já tenham sido finalizadas ou “liquidadas” pela CBP. Conforme informação divulgada pela Reuters, a decisão da Suprema Corte tornou mais de **US$ 175 bilhões em cobranças de tarifas IEEPA sujeitas a possíveis reembolsos**, segundo estimativas de economistas do Penn-Wharton Budget Model.
Detalhes da Proposta Legislativa
A legislação co-patrocinada por senadores democratas proeminentes, incluindo o líder da minoria no Senado, Chuck Schumer, e os senadores Ron Wyden, Edward Markey e Jeanne Shaheen, tem como objetivo **reverter os impactos das políticas comerciais de Trump**. Wyden destacou em comunicado que o projeto é um “primeiro passo crucial para ajudar as pessoas que mais precisam, devolvendo o dinheiro aos bolsos das pequenas empresas e fabricantes o mais rápido possível”.
Reações e Próximos Passos
Um porta-voz do líder da maioria republicana no Senado, John Thune, recusou-se a comentar sobre a possibilidade de o projeto de lei ser considerado, indicando que **a decisão sobre a tramitação ainda levará tempo**, pois o projeto precisa passar pela revisão da comissão. O presidente da Câmara dos Deputados dos EUA, Mike Johnson, sugeriu que a Câmara, controlada pelos republicanos, evitará a questão, afirmando que a Casa Branca resolverá a situação e que “não há um manual a ser seguido” para este “evento sem precedentes”.
O Secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, declarou à CNN que o governo seguirá a decisão dos tribunais inferiores sobre os reembolsos, mas que a resposta pode levar “semanas ou meses”. A **CBP deve suspender a cobrança das tarifas da IEEPA a partir desta terça-feira (24)**, marcando um ponto de inflexão na aplicação dessas medidas.
Impacto nas Pequenas Empresas
A priorização das pequenas empresas no reembolso das tarifas é um ponto central da proposta democrata. Essas empresas, muitas vezes com margens de lucro mais apertadas, foram as que mais sofreram com o aumento de custos decorrente das tarifas consideradas ilegais. A devolução desses valores, com juros, visa **mitigar os danos financeiros causados por essas políticas e fortalecer o setor produtivo nacional**.
Contexto Econômico e Legal
A decisão da Suprema Corte representa uma vitória para os críticos das políticas tarifárias de Trump, que argumentavam que elas prejudicavam a economia e os consumidores. A legislação apresentada pelos democratas busca **assegurar que a justiça seja feita e que os recursos indevidamente arrecadados retornem aos seus legítimos proprietários**, com um olhar especial para os mais vulneráveis do cenário empresarial.
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