Novas regras para o Redata: suspensão de impostos e foco em sustentabilidade
O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator do projeto que estabelece o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata), apresentou alterações significativas. As mudanças visam restringir a suspensão do Imposto de Importação a componentes eletrônicos e de tecnologia da informação e comunicação que **não possuam similar nacional**, conforme especificado em ato do Poder Executivo Federal.
Esta nova redação, divulgada nesta terça-feira (24), também exclui a menção anterior a componentes tecnológicos com industrialização na Zona Franca de Manaus. A justificativa é que o benefício passará a abranger **exclusivamente produtos sem similar nacional**, mantendo a exigência de regulamentação pelo Poder Executivo, o que preserva a coerência do regime com as políticas industriais regionais vigentes.
As modificações, conforme parecer do relator, buscam alinhar o Redata às políticas industriais e garantir que os benefícios fiscais sejam direcionados de forma mais estratégica, impulsionando a inovação e o desenvolvimento tecnológico no país. As informações sobre as alterações foram divulgadas pelo próprio relator.
Obrigatoriedade de Relatórios de Sustentabilidade
Além das mudanças tributárias, o deputado Aguinaldo Ribeiro propôs a obrigatoriedade de que as empresas habilitadas no Redata publiquem um **relatório de sustentabilidade** em seus sítios eletrônicos. Este relatório deverá detalhar as práticas sustentáveis das instalações ou unidades operacionais de datacenters que aderirem ao regime especial.
Conteúdo Essencial dos Relatórios de Sustentabilidade
O parecer do relator determina que o relatório de sustentabilidade, no mínimo, deve conter o **Índice de Eficiência Hídrica (WUE)**, as fontes de energia elétrica utilizadas para suprir a demanda total e outros indicadores relevantes, conforme regulamentação posterior. O Poder Executivo Federal poderá, inclusive, criar um repositório centralizado para consolidar essas informações.
Transparência e Acesso à Sociedade
A exigência da publicação de relatórios de sustentabilidade visa garantir que as contrapartidas ambientais, já previstas como requisito de habilitação, sejam **efetivamente acessíveis à sociedade**. Essa medida reforça o compromisso do regime com práticas mais responsáveis e transparentes no setor de datacenters.
Impacto e Próximos Passos do Redata
As alterações propostas pelo relator do Redata refletem um esforço para otimizar os benefícios fiscais e, ao mesmo tempo, incorporar critérios de sustentabilidade rigorosos. A expectativa é que estas mudanças promovam um ambiente de negócios mais justo e alinhado às preocupações ambientais atuais, incentivando a adoção de tecnologias e práticas mais eficientes no setor de datacenters.
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