Governo cede e revoga aumento de imposto sobre eletrônicos e smartphones após repercussão negativa
Após forte reação do Congresso Nacional e de consumidores nas redes sociais, o governo federal decidiu recuar e revogar parte do aumento do imposto de importação para produtos eletrônicos e bens de capital. A medida, que havia sido anunciada no início do mês, gerou preocupação com o possível impacto nos preços finais.
A decisão foi tomada pelo Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex), órgão vinculado à Camex. A mudança restabelece as alíquotas anteriores para diversos itens, buscando aliviar a pressão sobre o bolso do consumidor e acalmar os ânimos no cenário político.
Com o recuo, a alíquota de importação para smartphones volta a ser de 16%, desfazendo o plano de elevá-la para até 20%. Outros produtos como notebooks e componentes de informática também terão suas tarifas de importação mantidas nos patamares anteriores. A lista completa de produtos beneficiados está disponível no site da Camex. Conforme informação divulgada pelo governo, as alterações passam a valer a partir da publicação da resolução no Diário Oficial da União.
Smartphones e notebooks voltam a ter alíquotas de importação reduzidas
A revogação afeta diretamente 15 produtos de informática, incluindo os populares smartphones e notebooks. Para esses itens, a alíquota de importação retorna ao patamar de 16%. A proposta inicial previa um aumento que, em alguns casos, poderia chegar a 7,2 pontos percentuais, elevando o imposto para até 20%.
Além de smartphones e notebooks, outros produtos importantes também tiveram suas tarifas de importação restabelecidas. Gabinetes com fonte de alimentação, placas-mãe, mouses, track-balls e unidades de memória SSD, por exemplo, retornam à alíquota de 10,8%. Essa medida visa manter a competitividade e o acesso a esses equipamentos.
Bens de capital e zeragem de tarifas para 105 itens
A decisão do Gecex também incluiu a zeragem da tarifa de importação para 105 itens classificados como bens de capital. Estes são equipamentos e máquinas essenciais para a produção industrial. A medida se estende também a produtos das áreas de informática e telecomunicações.
Essas reduções tarifárias ocorrem por meio do mecanismo de ex-tarifário. Este recurso permite a diminuição das alíquotas para itens que não possuem produção nacional equivalente ou similar. A isenção para esses 105 produtos terá validade de 120 dias, com possibilidade de novas revisões em futuras reuniões do Gecex.
Desgaste político e estimativa de arrecadação
O aumento inicial de impostos atingia aproximadamente 1,2 mil itens e gerou forte reação de parlamentares da oposição e de setores empresariais. Havia o alerta de que a medida poderia encarecer produtos para o consumidor final, impactando o orçamento das famílias brasileiras.
O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendia o aumento inicial argumentando a proteção da indústria nacional e a correção de distorções no comércio exterior. Ele destacou que mais de 90% dos produtos afetados eram produzidos no Brasil. O governo estimava uma arrecadação de até R$ 14 bilhões em 2026 com a elevação das alíquotas, enquanto a Instituição Fiscal Independente (IFI) previa uma receita maior, de R$ 20 bilhões já neste ano.
Pressão resultou em recuo parcial do governo
Diante da expressiva pressão política e econômica, o Executivo optou por um recuo parcial. Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), a decisão atende a pedidos de empresas protocolados até 25 de fevereiro e já estava prevista nas regras do ex-tarifário. A pasta informou ainda que as alíquotas mais altas anunciadas no início do mês não chegaram a vigorar, facilitando o processo de revogação.
A estratégia do governo em proteger a indústria nacional por meio de impostos de importação é complexa. A tentativa de equilibrar a arrecadação fiscal com a manutenção de preços acessíveis para o consumidor é um desafio constante. A revogação parcial demonstra a sensibilidade do governo às demandas sociais e econômicas.
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