Aprovado aporte de R$ 6,6 bilhões no BRB para cobrir rombo do Master, oposição anuncia contestação judicial
A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, em dois turnos, a autorização para o governo local realizar um aporte de até R$ 6,6 bilhões no Banco de Brasília (BRB). O objetivo é cobrir o rombo financeiro deixado pelas operações com o Banco Master, em uma decisão que gerou forte debate entre os parlamentares.
O projeto, enviado pelo governador Ibaneis Rocha, prevê a utilização de nove imóveis públicos como garantia para a captação de recursos. A medida visa sanear as contas do BRB e evitar sua intervenção ou até mesmo o fechamento, segundo apelos do próprio banco.
Apesar da aprovação, a oposição já sinalizou que não aceitará o resultado e pretende acionar a Justiça para reverter a decisão. Parlamentares contrários apontam falhas no processo e questionam a legalidade da operação, conforme informações divulgadas nesta terça-feira (3).
BRB Recebe Aporte para Evitar Colapso Após Operações com Banco Master
O Banco de Brasília (BRB) necessita de um aporte significativo para cobrir um rombo de aproximadamente R$ 8 bilhões, decorrente da compra de R$ 12,2 bilhões em créditos do Banco Master. Para evitar o desenquadramento do Índice de Basileia e o risco de deixar de existir, o BRB solicitou um reforço de capital de até R$ 8,86 bilhões aos seus acionistas.
A pressão para a aprovação do aporte aumentou após o Banco Central alertar o governo do DF sobre os riscos iminentes para o BRB. Sem a capitalização, o banco poderia receber sanções, como a proibição de expandir seus negócios, segundo reportagem do Estadão.
O presidente do BRB, Nelson Antônio de Souza, enfatizou a importância da aprovação para a continuidade de diversos programas sociais, de transporte público, distribuição de medicamentos e empréstimos a servidores, todos operados pela instituição.
Imóveis Públicos Serão Usados como Garantia em Empréstimo de R$ 6,6 Bilhões
O plano aprovado pela Câmara Legislativa autoriza o Distrito Federal a capitalizar o BRB através da oferta de nove imóveis públicos. Estes bens serão transferidos ao banco, estruturados em um fundo imobiliário, e servirão como garantia para um empréstimo de até R$ 6,6 bilhões. As instituições financeiras elegíveis para conceder o crédito incluem o Fundo Garantidor de Crédito (FGC) ou outros bancos.
Apesar da aprovação, o uso dos imóveis não é automático. A proposta exige avaliação, precificação e comprovação de interesse público para cada bem, enfrentando ainda potenciais entraves jurídicos e questionamentos de consultorias legislativas.
A Terracap, Companhia Imobiliária de Brasília, estima o valor total dos terrenos em R$ 6,586 bilhões. No entanto, os laudos detalhados de avaliação ainda estão sendo finalizados pelas equipes técnicas, conforme informado pela própria companhia.
Oposição Questiona Legalidade e Promete Ação Judicial Contra Aporte
Parlamentares de oposição expressaram forte resistência à aprovação do aporte, alegando que o projeto representa um “cheque em branco” e que a operação pode violar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A deputada Paula Belmonte (PSDB) criticou a falta de audiências públicas e a permissão para oferecer imóveis sem a devida comprovação de interesse público e avaliação prévia.
O líder do PT, Chico Vigilante, também manifestou sua insatisfação, afirmando que a oposição apresentará uma ação na Justiça para derrubar a lei. Ele argumenta que a proposta contém ilegalidades e que qualquer entidade que conteste judicialmente a medida terá sucesso.
A oposição questiona, especificamente, a autorização para oferecer imóveis sem audiência pública prévia, sem a comprovação de interesse público, sem lei específica para cada imóvel e sem avaliação detalhada dos bens.
Mudanças no Projeto e Destino dos Recursos do Aporte no BRB
O projeto aprovado contou com alterações importantes. Uma delas prevê que o valor excedente arrecadado com a venda ou uso dos imóveis, caso supere o montante necessário para o BRB atingir os limites de Basileia, deverá ser revertido ao Distrito Federal. O BRB também terá que publicar relatórios trimestrais detalhados sobre a alienação dos imóveis e a aplicação dos recursos.
Adicionalmente, o Distrito Federal deverá compensar empresas públicas como a CEB e a Caesb pelo uso de terrenos e edificações que pertencem a elas. O Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) receberá 20% do valor arrecadado, que será revertido em ações do BRB ou em operações estruturadas pelo banco.
Os Fundos de Investimento Imobiliário (FII) serão estruturados em condomínio fechado, com o Distrito Federal atuando como cotista inicial e o BRB como responsável pela estruturação do FII.
O Pra Quem Investe é um portal dedicado a transformar informação financeira em conhecimento acessível. Aqui, você encontra notícias, análises, insights e conteúdos educativos criados para ajudar investidores — iniciantes ou experientes — a entender o mercado, tomar decisões mais seguras e construir um futuro financeiro sólido. Nosso objetivo é simplificar o mundo dos investimentos e mostrar, na prática, como uma boa gestão financeira pode mudar vidas.
