Governo planeja dar trégua a motoristas com débitos de Free Flow até 2026
O governo federal está prestes a anunciar uma medida que pode aliviar o bolso de milhões de brasileiros. A intenção é suspender as multas e a pontuação na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para aqueles que não efetuaram o pagamento do pedágio no sistema free flow, o pedágio eletrônico sem cancelas.
A proposta, que deve ser oficializada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) ainda este mês, visa contemplar cerca de 3,1 milhões de infrações acumuladas desde o início da operação do sistema em 2023. A medida busca reconhecer as dificuldades enfrentadas pelos usuários na adaptação ao novo modelo de cobrança.
No entanto, a suspensão das penalidades vem com um prazo e condições. Os motoristas com pagamentos em atraso terão até 30 de dezembro de 2026 para regularizar os débitos referentes às tarifas de pedágio. Conforme informações divulgadas pela Folha de S.Paulo, o objetivo é facilitar a adesão ao sistema, mas a dívida principal deverá ser quitada.
Oportunidade de regularização com prazo estendido
Para evitar a aplicação da multa de R$ 195 e a perda de cinco pontos na CNH, caracterizando infração grave, os condutores deverão realizar o pagamento dentro do período estipulado. Caso a quitação não ocorra até o final de 2026, as penalidades originais voltarão a valer a partir de 2027, sem novas prorrogações.
O Ministério dos Transportes também avalia a abertura de processos administrativos para devolver o dinheiro e anular a pontuação de motoristas que já pagaram as multas. Essa ação visa garantir a isonomia e prevenir contestações judiciais, assegurando que todos os afetados sejam tratados de forma justa.
Falhas na implementação do Free Flow causam inadimplência
A decisão de pausar as punições reflete o reconhecimento de falhas na implementação do sistema free flow. Desde seu início em 2023, a taxa de pagamento das autuações tem sido muito baixa, atingindo apenas 7% do total de infrações registradas. A principal causa apontada é a dificuldade dos usuários em entender como e onde pagar.
A falta de um sistema unificado e a multiplicidade de plataformas de pagamento utilizadas por cada concessionária geram confusão. Somam-se a isso os atrasos do governo federal na homologação dos pórticos e na integração dos sistemas em uma base nacional. Essa ausência de interoperabilidade impede a criação de um portal centralizado para consulta e pagamento de débitos.
Desinformação e desafios tecnológicos do pedágio eletrônico
Além das questões operacionais, o sistema free flow enfrenta a resistência gerada pela desinformação. Vídeos falsos têm circulado na internet, ensinando métodos ilegais para tentar burlar os sensores dos pedágios eletrônicos, o que contribui para a baixa adesão e o aumento das infrações não pagas.
O modelo de pedágio free flow, que já opera em mais de 20 países, dispensa as cabines manuais, utilizando câmeras de alta resolução e reconhecimento óptico de caracteres para identificar os veículos. A cobrança é associada ao CPF do proprietário e, em caso de não pagamento no prazo, resulta em multa e pontos na CNH. Atualmente, o sistema está em expansão no Brasil, com pórticos em rodovias como a BR-101 (Rio-Santos) e a BR-116/SP (Via Dutra).
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