Esposa de Alexandre de Moraes Detalha 94 Reuniões e 36 Pareceres para Banco Master em Contrato Bilionário
A advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rompeu o silêncio sobre os serviços prestados ao Banco Master. Em nota divulgada nesta segunda-feira (9), ela detalhou a extensão de seu trabalho para a instituição financeira, mencionando a produção de 36 pareceres e a realização de 94 reuniões de trabalho.
O contrato em questão, que previa uma remuneração de R$ 129 milhões ao longo de três anos, veio à tona no final do ano passado, após a descoberta de mensagens em um celular apreendido da Polícia Federal. O alto valor gerou surpresa, visto que a advogada aparecia em poucos processos judiciais ligados ao banco.
A decisão de Viviane Barci de Moraes de prestar esclarecimentos públicos, auxiliada por uma assessoria de imprensa, ocorreu após a revelação de mensagens trocadas entre o ministro Alexandre de Moraes e o empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, no dia da primeira prisão do empresário em novembro de 2025.
Escopo da Consultoria Jurídica ao Banco Master
Conforme a nota de esclarecimento do escritório Barci de Moraes Sociedade de Advogados, a consultoria abrangeu o período entre fevereiro de 2024 e novembro de 2025, quando o banco entrou em liquidação extrajudicial. Uma equipe de 15 advogados, com o apoio de outros três escritórios especializados, coordenou os trabalhos.
As 94 reuniões de trabalho foram detalhadas, incluindo 79 encontros presenciais na sede do Banco Master, com duração aproximada de três horas cada. Estas reuniões envolviam as superintendências de Compliance e Corporativa, além da gerência de Compliance, para análise de documentos e discussão de problemas jurídicos.
Adicionalmente, ocorreram 13 reuniões com a presidência da instituição e a equipe jurídica, sendo duas presenciais e 11 por videoconferência, com duração média de duas horas. Outras duas reuniões por videoconferência foram realizadas entre o jurídico do Banco Master e a equipe do escritório Barci de Moraes.
Pareceres e Implementação de Compliance
A atuação jurídica incluiu a elaboração de Opiniões Legais sobre temas solicitados pelo Departamento de Compliance, revisão da Política de Captação para o Regime Próprio da Previdência Social (RPPS) e do Programa de Compliance e PLDFT para a obtenção do Selo Pro-Ética.
Foram produzidos 36 pareceres e opiniões legais abordando aspectos previdenciários, contratuais, trabalhistas, regulatórios, de compliance, proteção de dados e crédito, entre outros. A equipe jurídica também auxiliou na implementação do Novo Código de Ética e Conduta do banco, com apresentações presenciais.
A advogada Viviane Barci de Moraes destacou que a consultoria ajudou a implementar o código de ética do Master e auxiliou na análise consultiva e estratégica de inquéritos policiais, sem especificar quais. Ela também afirmou que nunca atuou em nenhuma causa do Banco Master perante o STF.
Atuação em Área Penal e Administrativa
Outra frente de atuação do escritório Barci de Moraes concentrou-se na área penal e administrativa. Essa equipe prestou consultoria estratégica em inquéritos policiais, ações penais, inquéritos civis, ações civis públicas e ações que pudessem impactar o Banco Master e seus dirigentes.
A atuação incluiu a análise de processos sigilosos e o apoio em uma ação penal ajuizada em outubro de 2024, além de um inquérito policial federal específico, no qual a habilitação ocorreu em abril de 2024. O escritório reitera que nunca conduziu causas para o Banco Master no âmbito do STF.
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