Governo do DF busca reverter liminar para viabilizar aporte de R$ 6 bilhões e salvar o BRB
O Governo do Distrito Federal está em uma corrida contra o tempo para viabilizar um aporte de aproximadamente R$ 6 bilhões destinado a salvar o banco estatal BRB. A urgência se deve a uma decisão liminar da 2ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, que proíbe o uso de terrenos públicos como garantia para a transferência de recursos ao banco.
A expectativa é que a decisão seja revertida até o fim desta terça-feira, véspera da importante assembleia de acionistas. Nesta reunião, será discutido e votado o plano de capitalização do BRB, crucial para fortalecer seu balanço financeiro após prejuízos significativos.
Esses prejuízos foram decorrentes da aquisição de ativos do Banco Master, de Daniel Vorcaro. A liminar, concedida pelo juiz Daniel Eduardo Branco Carnacchioni, impede qualquer transferência de imóveis ou constituição de garantias em favor do BRB até que haja uma nova deliberação judicial. Conforme informação divulgada, a ação popular que resultou na decisão foi movida por integrantes do Partido Socialista Brasileiro (PSB).
Ação Popular e a Liminar Judicial
A ação popular, movida por figuras como Ricardo Cappelli e Rodrigo Rollemberg, levantou questionamentos sobre a legalidade do aporte. O juiz Daniel Eduardo Branco Carnacchioni baseou sua decisão na falta de uma avaliação prévia dos ativos imobiliários e na comprovação do interesse público.
“Portanto, nada impede que o DF, por meio de procedimento administrativo, promova a avaliação dos bens, para qualquer finalidade, independente de lei. Todavia, tal integralização depende da comprovação do interesse público”, afirmou o magistrado em sua decisão. O governo do DF agiu rapidamente, entrando com recurso no mesmo dia da liminar para tentar mitigar as incertezas geradas.
Plano de Capitalização e o Papel dos Imóveis
A oferta de terrenos públicos foi a solução encontrada pelo governo local para suprir a falta de recursos próprios para o aporte no BRB. Na semana passada, o governador Ibaneis Rocha sancionou a lei que autoriza o uso de nove imóveis públicos para esse fim. A ideia é que esses ativos sejam incorporados ao patrimônio do banco, cobrindo prejuízos da antiga direção e da operação com o Banco Master.
O objetivo com a utilização desses imóveis é levantar até R$ 6,6 bilhões. O plano prevê que os imóveis sirvam de lastro para um empréstimo de até R$ 3,3 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC) ou a constituição de um fundo imobiliário.
Urgência para Evitar Impactos no Balanço
A diretoria do BRB está sob forte pressão, pois tem até 31 de março para divulgar o balanço de 2025. Sem o aporte, o banco terá que fazer provisões que podem reduzir seu patrimônio e deixá-lo fora das regras prudenciais.
O balanço do BRB foi severamente afetado pelos ativos recebidos do Banco Master, em troca de carteiras de crédito de R$ 12,2 bilhões, que foram consideradas fraudulentas. Segundo Nelson de Souza, presidente do BRB, o banco precisa reservar cerca de R$ 8,8 bilhões para cobrir possíveis perdas e garantir sua sustentabilidade financeira.
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