Moraes mantém condenações de envolvidos no “Núcleo 3 da trama golpista” e rejeita recursos de defesa
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um passo significativo neste sábado (14) ao votar pela rejeição dos recursos apresentados por sete indivíduos condenados por integrarem o chamado “Núcleo 3 da trama golpista”. A decisão, que reforça as sentenças proferidas anteriormente, está em análise na Primeira Turma da Corte em formato de julgamento virtual, com prazo final para votação em 24 de fevereiro.
O relator do caso, Alexandre de Moraes, argumentou que os embargos de declaração, utilizados pelas defesas para questionar as condenações, não se aplicam neste contexto. Segundo o ministro, não foram identificadas obscuridades, contradições, omissões ou dúvidas na decisão original que justificassem a sua revisão. A manutenção das penas impostas em novembro do ano passado é o ponto central do voto de Moraes.
Os recursos foram apresentados por Ronald Ferreira de Araújo Júnior, Hélio Ferreira Lima, Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros, Wladimir Matos Soares, Rodrigo Bezerra de Azevedo, Fabrício Moreira de Bastos e Bernardo Romão Corrêa Netto. Eles buscavam reverter ou atenuar pontos cruciais da decisão colegiada, como a participação individual nas irregularidades e a forma como as penas foram calculadas. Em seu voto, Moraes foi enfático ao afirmar que os embargos só cabem em casos específicos de vícios na decisão, os quais ele não encontrou no acórdão em questão.
Entenda as condenações do “Núcleo 3”
O “Núcleo 3” foi identificado como o grupo responsável pelo planejamento de ações táticas para viabilizar um golpe de Estado. De acordo com a denúncia, membros deste núcleo chegaram a discutir planos para o sequestro e assassinato de autoridades proeminentes, incluindo o próprio ministro Alexandre de Moraes, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o vice-presidente Geraldo Alckmin. A estrutura era composta majoritariamente por militares, com participação de integrantes das forças especiais do Exército, conhecidos como “kids pretos”, e um policial federal.
Ao todo, nove militares e um agente da Polícia Federal foram réus neste processo. Apenas o general Estevam Theophilo foi absolvido. As condenações mais severas foram aplicadas a Bernardo Romão Corrêa Netto, que recebeu pena de 17 anos de prisão, Fabrício Moreira de Bastos, condenado a 16 anos, e Hélio Ferreira Lima, com pena de 24 anos. Outros condenados incluem Rafael Martins de Oliveira e Rodrigo Bezerra de Azevedo, ambos com 21 anos de reclusão, Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros, sentenciado a 17 anos, e Wladimir Matos Soares, com pena de 21 anos. Todos eles também foram condenados a 120 dias-multa.
Acordos de não persecução penal para outros réus
Em contrapartida, o coronel Márcio Nunes de Resende Júnior, condenado a 3 anos e 5 meses de prisão, e o tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo Júnior, com pena de 1 ano e 11 meses, tiveram suas condenações relacionadas a crimes considerados menos graves, como incitação à animosidade das Forças Armadas e associação criminosa. Ambos confessaram os crimes e firmaram acordos de não persecução penal com o Ministério Público. As penas serão cumpridas em regime aberto.
Julgamento virtual segue até o fim de fevereiro
O julgamento virtual da Primeira Turma do STF, que analisa os embargos de declaração dos réus do “Núcleo 3”, prossegue até o dia 24 de fevereiro. Além do voto de Alexandre de Moraes, ainda precisam se manifestar os ministros Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino. Caso não haja pedidos de vista ou destaque por parte dos outros ministros, o resultado final será proclamado após o encerramento do prazo, consolidando ou modificando as condenações em análise.
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