Argentina aprova reforma trabalhista: jornada de até 12 horas e férias flexíveis em meio a protestos
A Câmara dos Deputados da Argentina deu um passo significativo ao aprovar a controversa reforma trabalhista proposta pelo governo do presidente Javier Milei. A medida, que agora retorna ao Senado para validação final, visa modernizar as leis laborais do país, buscando um modelo de livre mercado com menor regulamentação.
O texto aprovado permite, entre outras mudanças, a ampliação da jornada diária de trabalho para até 12 horas, desde que respeitados os períodos de descanso obrigatório. Além disso, as férias poderão ser divididas em blocos e negociadas de forma mais flexível entre empregador e empregado, saindo do esquema tradicional.
A reforma trabalhista, considerada um pilar do plano econômico de Milei para impulsionar o emprego formal e atrair investimentos, enfrenta forte oposição de sindicatos e de parte da classe política. Conforme informação divulgada pelo Estadão Conteúdo e Reuters, o gabinete presidencial comemorou a aprovação, destacando a expectativa de criação de emprego registrado e a redução da informalidade, que no país supera 40%.
Flexibilização de Férias e Jornada Ampliada: Novos Horizontes Trabalhistas
Um dos pontos centrais da reforma é a flexibilização das férias, que poderão ser fracionadas em blocos de, no mínimo, sete dias e ajustadas por acordo entre as partes, sem a necessidade de seguir o calendário habitual. Essa mudança busca oferecer maior adaptabilidade às necessidades tanto das empresas quanto dos trabalhadores.
Paralelamente, a jornada de trabalho diária poderá ser estendida para até 12 horas. A proposta estabelece que as horas extras poderão ser compensadas, e o tempo de descanso obrigatório deve ser respeitado integralmente, garantindo a segurança e o bem-estar dos empregados em jornadas mais longas.
Restrição a Greves e Ampliação do Período de Experiência
A nova legislação também impõe restrições à realização de greves em setores considerados essenciais. Nesses casos, será exigida a manutenção de um percentual de serviços, variando entre 50% e 75%, o que limita o poder de paralisação dos trabalhadores em serviços críticos.
Outra alteração relevante é a ampliação do período de experiência para até seis meses, com a possibilidade de extensão em situações específicas. Essa medida, segundo o governo, visa reduzir as indenizações por demissão e estimular a contratação formal, diminuindo a incerteza para os empregadores.
Negociação Coletiva e Indenizações Reduzidas
A reforma trabalhista na Argentina também dá prioridade aos acordos locais firmados entre empresas e sindicatos em relação às convenções coletivas nacionais. Essa mudança busca adaptar as regras às realidades regionais e setoriais.
Adicionalmente, o cálculo das indenizações por demissão foi revisado, com a intenção de reduzi-las e permitir o parcelamento do pagamento, variando conforme o porte da empresa. O governo argentino também busca combater a informalidade, incentivando a formalização de vínculos de trabalho, mas proibindo a contratação de trabalhadores como monotributistas para funções que exigem vínculo formal.
Trabalhadores de Aplicativos e Teletrabalho Sob Novas Regras
No setor digital, trabalhadores de aplicativos terão um reconhecimento formal como autônomos, com regras específicas e acesso a seguro. Já o teletrabalho deixará de seguir as exigências adicionais que haviam sido criadas durante a pandemia, buscando simplificar a modalidade.
O governo também removeu a previsão de pagamento de salários em moeda estrangeira ou via carteiras digitais, como o Mercado Pago, argumentando que essas plataformas não oferecem a mesma segurança que os bancos supervisionados pelo Banco Central. A aprovação da reforma trabalhista representa um marco nas políticas de Milei, com desdobramentos esperados no mercado de trabalho argentino.
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