Argentina flexibiliza lei de proteção de glaciares, abrindo portas para megaprojetos de mineração
O Congresso da Argentina aprovou uma nova legislação que altera significativamente a proteção de glaciares e formações de permafrost no país. A medida, que vinha sendo aguardada com expectativa por grandes empresas do setor de mineração, permite que governadores provinciais decidam sobre a importância hídrica dessas formações.
Ambientalistas, por outro lado, expressam forte preocupação com as consequências ambientais da nova lei. A votação no Congresso ocorreu na madrugada de quinta-feira, com 137 votos a favor e 111 contra, após aprovação anterior no Senado no final de fevereiro. Esta é mais uma vitória para a agenda econômica do presidente Javier Milei.
A flexibilização da lei dos glaciares pode destravar investimentos bilionários em projetos como Vicuñá, da BHP Group, e El Pachón, da Glencore Plc, com um capital combinado estimado em cerca de US$ 28 bilhões. Esses projetos já se beneficiam do programa RIGI de Milei, que oferece incentivos fiscais e garantias jurídicas, tornando a mineração na Argentina economicamente mais viável.
Governadores ganham poder de decisão sobre glaciares
A principal alteração na lei, que foi alvo de forte lobby das mineradoras, transfere para os governadores provinciais a prerrogativa de determinar se um glaciar ou formação de permafrost é uma fonte essencial de água para as comunidades a jusante. Caso a decisão provincial seja negativa, as áreas podem ser liberadas para exploração minerária.
Anteriormente, milhares de formações glaciais gozavam de proteção geral através de um inventário federal. Com a nova lei, esse inventário perde sua força, e a decisão passa a ser descentralizada. As mineradoras argumentavam que muitas formações em suas áreas de interesse não eram fontes cruciais de água para populações e agricultura, mas ainda assim figuravam no inventário federal, gerando impedimentos legais.
Críticas apontam para favorecimento de megamineradoras
Opositores da lei alertam que as províncias argentinas, muitas das quais possuem grandes reservas de cobre e têm uma postura favorável à mineração, tendem a aprovar a exploração de qualquer glaciar que possa interferir nos planos das empresas. A deputada opositora Caren Tepp criticou a mudança, afirmando que a lei se tornará uma ferramenta a serviço das megamineradoras.
“Elas irão às províncias, dirão onde querem minerar e depois financiarão todos os estudos científicos de que as autoridades provinciais precisarem para justificar uma decisão que libere o caminho”, declarou Tepp. Ela ressalta que o foco sai da proteção ambiental para atender aos interesses comerciais.
Defensores da lei destacam a importância da água e o potencial econômico
Por outro lado, defensores da nova legislação, como a senadora peronista Flavia Royon, da província de Salta, argumentam que os governadores locais estão em melhor posição para avaliar a real contribuição dos glaciares para o abastecimento hídrico. Royon defende a transição de uma lógica de “proibir por proibir” para uma de “proteger aquilo que realmente precisa ser protegido”.
O presidente Javier Milei vê o cobre como uma oportunidade estratégica para a Argentina, capaz de gerar empregos e atrair investimentos. Ao anunciar as mudanças, Milei afirmou que a nova legislação permitiria ao país “começar a aproveitar nossa riqueza natural”. Analistas do setor de mineração, como Christopher Ecclestone, apontam que a Argentina tem um papel crucial no fornecimento de cobre, especialmente com o esgotamento de reservas de primeira linha em outros locais.
Potencial de investimento e preocupações ambientais em jogo
A flexibilização da lei dos glaciares sinaliza uma mudança na política ambiental e econômica da Argentina, priorizando o desenvolvimento de projetos de mineração de grande porte. Enquanto as empresas veem um cenário promissor para investimentos, a comunidade ambientalista mantém o alerta sobre os riscos de danos irreversíveis aos ecossistemas glaciais e à disponibilidade de água em longo prazo.
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