Armínio Fraga aponta falhas no Arcabouço Fiscal e exige meta de redução do endividamento
O economista Armínio Fraga, ex-presidente do Banco Central, criticou o atual Arcabouço Fiscal, aprovado em 2023, por considerá-lo insuficiente para promover um ajuste fiscal robusto nas contas públicas. Segundo ele, a ausência de uma meta clara para a queda do endividamento público pressiona os juros e limita a flexibilidade econômica do país.
Fraga defende que o arcabouço deveria incluir uma trajetória, ainda que gradual, de redução do nível de endividamento. Essa medida seria crucial para aliviar a pressão sobre as taxas de juros e restaurar a capacidade do governo de agir em momentos de necessidade, criando um círculo virtuoso de melhora fiscal e econômica.
O economista, em entrevista ao jornal Valor Econômico, ressaltou que o sistema atual, que substituiu as regras dos governos Temer e Bolsonaro, opera com uma meta de resultado primário modesta e de difícil cumprimento. Essa falta de ambição fiscal, segundo Fraga, contribui para o aumento do endividamento e a alta dos juros, configurando uma situação de “bola de neve”.
Arcabouço Fiscal criticado por metas frouxas e falta de ambição
De acordo com Armínio Fraga, o Arcabouço Fiscal atual estabelece limites para o aumento de gastos que são considerados “frouxos”. Ele sugere que a política fiscal deveria ser repensada com base em análises econômicas convencionais para definir um resultado primário desejável e os caminhos para alcançá-lo. A falta de uma meta de redução do endividamento público é vista como um dos principais entraves para a melhoria da economia.
Setores prioritários para ajuste fiscal: Previdência e gastos tributários
O ex-presidente do Banco Central apresentou quatro áreas principais onde o país deveria concentrar esforços na revisão de despesas. A Previdência Social aparece como prioridade, com a tendência de aumento contínuo dos gastos, que podem saltar de 12% para 17% ou 18% do PIB em 10 a 20 anos. Fraga defende uma nova reforma previdenciária que contribua para a redução do déficit primário, com ajustes também em estados e municípios para diminuir o gasto em 2 a 3 pontos percentuais do PIB em cinco a dez anos.
Outro ponto crucial para o economista é a reversão do crescimento dos benefícios tributários, que poderiam gerar uma economia de dois a três pontos percentuais do PIB. Ele também mencionou a necessidade de uma reforma do Estado e uma gestão mais eficiente dos gastos do dia a dia, questionando sistematicamente a necessidade e a eficácia de cada despesa pública.
Gestão de gastos e a importância de saúde e educação
Fraga não se opõe aos gastos constitucionais com saúde e educação, mas enfatiza a necessidade de melhorar a gestão e o uso dos recursos disponíveis nessas áreas. Ele defende a manutenção dos gastos com saúde e educação, reconhecendo que há espaço para otimização qualitativa na aplicação dos recursos. A gestão do cotidiano dos gastos governamentais, segundo ele, requer um questionamento sistemático para garantir eficiência e adequação.
Para o economista, a resolução da situação fiscal do país passa por mudanças importantes na política fiscal, tanto em termos quantitativos quanto qualitativos. Ele acredita que a correção do fiscal levaria à queda dos juros, criando um ciclo positivo para a economia brasileira, mas ressalta que a taxa de juros não é uma variável que possa ser tratada de forma voluntarista, como já se provou ineficaz no passado.
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