Câmara dos Deputados dá aval ao acordo comercial Mercosul-União Europeia, abrindo caminho para o Senado
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (25), o aguardado acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia. Esta decisão representa um passo significativo para a consolidação do tratado, que agora segue para análise e votação no Senado Federal.
O acordo, assinado em janeiro deste ano, abrange não apenas a parte comercial, mas também aspectos políticos e de cooperação. Um dos pontos cruciais é a previsão de **redução de tarifas de importação** para diversos setores, com um cronograma de desoneração que pode se estender por até 18 anos para certos produtos, conforme informações da Agência Câmara de Notícias.
A aprovação pela Câmara dos Deputados é vista como um movimento estratégico, especialmente considerando os trâmites internos na União Europeia. O vice-presidente Geraldo Alckmin já havia defendido, no mês passado, que a aprovação brasileira poderia **acelerar o processo de ratificação** pelos Parlamentos dos 27 Estados-membros da UE.
Desafios e Próximos Passos Internacionais
A complexidade do acordo reside nas normas da União Europeia, que exigem a ratificação do texto completo por todos os seus membros. Por essa razão, a preferência foi dada à parte comercial, que necessita apenas do aval do Parlamento Europeu. No entanto, o Parlamento Europeu já remeteu o texto à Justiça da União Europeia para avaliação de legalidade, um processo que pode levar até dois anos, embora haja a possibilidade de aplicação provisória.
Impactos da Redução Tarifária no Comércio
A expectativa é que a redução de tarifas promovida pelo acordo comercial Mercosul-UE **estimule o fluxo de bens e serviços** entre os blocos. Setores produtivos de ambos os lados poderão se beneficiar de custos menores, aumentando a competitividade e abrindo novas oportunidades de negócios. A desoneração gradual visa permitir que as economias se adaptem às novas condições.
Posição do Brasil e Vigilância do Congresso
Durante a sessão de votação, o presidente da Câmara, Arthur Lira, destacou que eventuais ajustes necessários no acordo serão conduzidos pelo Itamaraty e outros ministérios competentes. Ele assegurou que o processo ocorrerá com o **Congresso Nacional em constante vigilância**, garantindo a defesa dos interesses brasileiros.
O Que Esperar Após a Aprovação no Senado?
Com a aprovação na Câmara, o acordo comercial Mercosul-UE agora aguarda o parecer do Senado. Caso seja aprovado pelos senadores, o Brasil dará mais um passo importante para a entrada em vigor do tratado, que promete redefinir as relações econômicas com a União Europeia e fortalecer a posição do Mercosul no cenário global. A atenção se volta agora para as discussões e votações que ocorrerão na Casa revisora.
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