Cármen Lúcia propõe novas regras de conduta para juízes eleitorais
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, anunciou nesta segunda-feira (2) a intenção de apresentar uma proposta para disciplinar a atuação de juízes eleitorais durante as eleições presidenciais de outubro. A medida busca reforçar a ética e a imparcialidade no processo eleitoral.
O anúncio foi feito durante a sessão de abertura do Ano Judiciário 2026, um evento que marca o retorno dos trabalhos após o recesso forense. A expectativa é que as novas regras de conduta sejam detalhadas em uma reunião com os presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), agendada para 10 de fevereiro.
Essa iniciativa surge em um momento crucial, com a proximidade das eleições presidenciais, e reflete a preocupação com a integridade do processo democrático. Conforme divulgado pelo TSE, a proposta visa estabelecer parâmetros claros de comportamento para os magistrados eleitorais, garantindo a confiança do eleitor na Justiça Eleitoral.
Divulgação de agenda e restrições a manifestações
A proposta de Cármen Lúcia prevê que os juízes eleitorais deverão divulgar amplamente a agenda de audiências com as partes envolvidas e seus advogados. Essa medida visa aumentar a transparência nos processos que tramitam na Justiça Eleitoral.
Além disso, os magistrados ficarão impedidos de fazer manifestações públicas sobre os processos eleitorais em andamento. Essa restrição busca evitar qualquer tipo de influência indevida ou a formação de juízo antecipado sobre casos sob sua responsabilidade, preservando a imparcialidade.
Proibição de participação em eventos e manifestações políticas em redes sociais
Outro ponto importante da proposta é a proibição da participação de juízes eleitorais em eventos que envolvam candidatos ou seus aliados. Essa regra visa impedir qualquer associação que possa comprometer a percepção de neutralidade do magistrado.
As redes sociais também serão objeto de atenção, com a proibição de que os magistrados publiquem suas escolhas políticas. Essa medida reforça a necessidade de que os juízes mantenham uma postura estritamente profissional e imparcial, mesmo em suas esferas pessoais de expressão.
Imparcialidade e recebimento de presentes
A proposta também aborda a questão do recebimento de benefícios, estabelecendo que juízes eleitorais ficarão impedidos de receber presentes ou favores que possam levantar dúvidas sobre sua imparcialidade. A integridade e a conduta ilibada são pilares essenciais para a confiança pública.
A ministra ressaltou a importância da ética na atuação de todos os envolvidos no processo eleitoral. “Do Judiciário eleitoral, o eleitorado não apenas espera atuação ética, eficiente e estritamente adequada à legislação vigente, como todas as pessoas contam que o corpo de juízes e servidores da Justiça Eleitoral atue de forma honesta, independentemente de pressões ou influências para garantia de realização de eleições sobre as quais não pendam dúvidas sobre a lisura do pleito”, afirmou Cármen Lúcia.
Cármen Lúcia, relatora do Código de Ética do STF
O anúncio das novas regras para a Justiça Eleitoral ocorre em paralelo a outra importante designação para a ministra Cármen Lúcia. Mais cedo, ela foi escolhida como relatora do Código de Ética do Supremo Tribunal Federal (STF).
A criação de um Código de Ética para os ministros do STF surge em um contexto de debates sobre a conduta de magistrados, especialmente após críticas à condução de investigações envolvendo o Banco Master, que tiveram o ministro Dias Toffoli como figura central.
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