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Copasa (CSMG3): Privatização Avança com Mudanças no Estatuto e Criação de “Golden Share” para Minas Gerais

Copasa (CSMG3) aprova mudanças em seu estatuto social e a criação de uma ação preferencial de classe especial, a “golden share”, de titularidade exclusiva do Estado de Minas Gerais, como parte do processo de privatização da companhia.

O Conselho de Administração da Copasa (CSMG3) deu um passo significativo nesta quinta-feira (29) ao aprovar propostas que viabilizarão a privatização da empresa. Essas mudanças estatutárias, que ainda precisam ser submetidas à assembleia geral, visam adequar a companhia às exigências da Lei Estadual nº 25.664, de 2025, que rege o processo de desestatização.

A principal novidade é a instituição da “golden share”, uma ação especial que garantirá ao Estado de Minas Gerais direitos de veto e controle em decisões estratégicas, mesmo após a venda de sua participação majoritária. A proposta também inclui a conversão de uma ação ordinária do Estado em uma “golden share”, além da consolidação do estatuto social.

Segundo a Copasa, todas essas medidas estão condicionadas à conclusão da oferta pública de distribuição secundária de ações, que será realizada pelo próprio Estado. O governo mineiro detém atualmente 50,03% das ações da Copasa e pretende utilizar os recursos da venda para quitar a dívida do estado com a União, conforme divulgado na quarta-feira.

Detalhes da Proposta de Privatização da Copasa

A proposta permite que o governo de Minas Gerais venda toda a sua participação na Copasa, caso o processo não atraia um investidor estratégico. Nesse cenário, a “golden share” asseguraria ao Estado poderes de veto sobre determinadas decisões. No entanto, se um investidor estratégico for identificado e selecionado, o Estado poderá manter uma fatia de 5% na Copasa.

O investidor estratégico, por sua vez, poderá adquirir até 30% do capital social da empresa, com a possibilidade de aumentar sua participação através da oferta de ações. A expectativa, conforme declarado em dezembro pelo governador Romeu Zema, é que a privatização da Copasa ocorra até abril, em uma operação que pode movimentar pelo menos R$ 10 bilhões.

O Papel da “Golden Share” na Estratégia de Minas Gerais

A criação da “golden share” é um elemento central na estratégia de desestatização, pois garante que o Estado de Minas Gerais mantenha uma influência significativa sobre a Copasa, mesmo após a venda do controle acionário. Essa ação especial visa proteger os interesses do estado e assegurar a continuidade de serviços essenciais.

As mudanças estatutárias e a criação da “golden share” são passos cruciais que demonstram o avanço do processo de privatização da Copasa. A aprovação pela assembleia geral dos acionistas será o próximo marco importante para a concretização dessa operação de grande vulto para o estado mineiro.

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