Copasa e Belo Horizonte firmam acordo estratégico que viabiliza privatização e consolida saneamento na capital
A Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) deu um passo significativo em direção à sua privatização ao assinar um novo contrato de concessão com o município de Belo Horizonte. Este acordo, que entrará em vigor caso o processo de desestatização seja concluído, visa garantir a continuidade e aprimorar os serviços de saneamento na capital mineira.
O movimento é resultado da formalização de um aditamento ao convênio de cooperação entre a Copasa e a prefeitura, que estende o contrato de concessão até fevereiro de 2073. A prorrogação busca assegurar a modicidade da tarifa única e a uniformização dos prazos contratuais, pontos essenciais para a estabilidade e o planejamento de longo prazo.
A assinatura deste contrato é considerada um marco para a Copasa e para o futuro do saneamento em Belo Horizonte. Analistas do UBS BB destacam que a formalização elimina um dos principais riscos contratuais pendentes na tese de privatização, fortalecendo a base de ativos da empresa e aumentando a atratividade para potenciais investidores.
Segurança Regulatória e Base de Ativos Fortalecida
Segundo a Copasa, o contrato de concessão, caso a desestatização se concretize, preservará o modelo regulatório estabelecido no aditamento, incorporando aprimoramentos necessários à nova estrutura jurídica da empresa. Belo Horizonte comprometeu-se a aderir à Unidade Regional de Abastecimento de Água Potável, Esgotamento Sanitário e Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas – URAED 1, cumprindo os prazos e providências para sua instituição.
Para analistas do UBS BB, a formalização do contrato elimina o mais importante risco contratual pendente na tese de privatização e consolida a base de ativos da empresa. Eles ressaltam que a concessão de Belo Horizonte é o pilar estrutural da presença operacional e regulatória da Copasa, e sem ela, a avaliação da privatização se apoiaria em uma base de ativos mais restrita e de menor duração, o que poderia limitar o apetite dos investidores.
A assinatura reduz de forma relevante os riscos do processo de privatização sob a ótica da segurança dos ativos. O aditamento prevê uma transferência de R$ 1,3 bilhão da Copasa para o município entre 2026 e 2028. Estes valores serão incorporados à Base de Remuneração Regulatória, contribuindo para a modicidade tarifária na prestação compartilhada de serviços públicos.
Aprimoramentos no Modelo Regulatório e Compartilhamento de Ganhos
O aditamento estabelece regras fundamentais para o modelo regulatório que deverão ser observadas pela Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG). Isso inclui a adoção da metodologia pré-impostos para o cálculo do Custo Médio Ponderado de Capital (WACC), que define a taxa de remuneração da Base de Ativos Regulatória (BAR) a ser aplicada nas revisões tarifárias.
Outro ponto importante é a aplicação do método Rolling Forward, com atualização anual da BAR, garantindo a preservação de uma base blindada. O valor atualizado da base de ativos servirá de referência para o cálculo das parcelas de remuneração e amortização, com os efeitos sendo refletidos anualmente na tarifa. Além disso, está previsto o compartilhamento com os clientes dos ganhos de eficiência operacional de maneira gradual, em proporção que varia de 25% a 90% ao longo dos próximos anos.
A Copasa reafirmou seu compromisso com a qualidade e a sustentabilidade dos serviços de saneamento em Belo Horizonte, mesmo diante do processo de privatização. O acordo com o município é visto como um passo crucial para garantir que a transição ocorra de forma segura e benéfica para todos os envolvidos, especialmente para os cidadãos que dependem desses serviços essenciais.
A colaboração entre a Copasa e a prefeitura demonstra uma visão de longo prazo para o setor de saneamento em Minas Gerais. A renovação do contrato e a preparação para a privatização sinalizam um futuro promissor, com potencial para investimentos e melhorias contínuas na infraestrutura hídrica e sanitária da capital.
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