CPMI do INSS Reage a Decisão de Ministro do STF e Busca Anular Bloqueio de Quebras de Sigilo de Investigados
O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), anunciou que solicitou à Advocacia do Senado um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a decisão do ministro Flávio Dino. A medida visa reverter a anulação da votação do colegiado que havia aprovado, em 26 de fevereiro, 87 requerimentos de quebras de sigilo e convocações de investigados.
A decisão de Dino estendeu os efeitos de uma liminar favorável à empresária e lobista Roberta Luchsinger, anulando a aprovação de todas as quebras de sigilo. Essa ação impede que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) envie relatórios de inteligência financeira cruciais para a investigação de transações suspeitas de pessoas e empresas envolvidas no esquema de fraudes em descontos associativos e consignados.
Entre os dados bancários que foram barrados estão os dos empresários Daniel Vorcaro, do Banco Master, e Fábio Luis Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A CPMI investiga empréstimos consignados do Master e a relação de Lulinha e Roberta com o empresário Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, apontado como figura central no esquema de descontos ilegais a aposentados. A comissão tem seu funcionamento encerrado em 28 de março, e a suspensão dos dados financeiros compromete significativamente o andamento dos trabalhos.
Parlamentares Criticaram a Decisão e Alegam Interferência nas Prerrogativas do Legislativo
Os depoimentos agendados para a sessão desta segunda-feira foram cancelados, pois as testemunhas apresentaram justificativas de compromissos prévios ou optaram por não comparecer, baseadas na compreensão de que a decisão de Flávio Dino tornava nulos os requerimentos aprovados em 26 de fevereiro. O ministro, em sua decisão de 5 de março, argumentou que os 87 requerimentos não poderiam ter sido votados em bloco, exigindo apreciação individual.
O senador Carlos Viana classificou a decisão como um **”absurdo”**, afirmando que ela **”interfere nas prerrogativas do parlamento e das comissões”**. Ele ressaltou que a votação em bloco é uma prática consolidada há anos, sem que houvesse qualquer inovação ou invenção no procedimento.
Relator da CPMI Sugere Motivação para Beneficiar Investigados
O relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), expressou a percepção de que o STF tem adotado entendimentos distintos sobre o trabalho de CPIs, possivelmente por receio de que as investigações alcancem proximidades com a presidência da República. Ele declarou que **”a Justiça do Brasil, por meio do Supremo Tribunal Federal, está com uma medida certinha para beneficiar determinadas pessoas”**.
Gaspar também fez referência a mensagens trocadas entre o ministro Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, no dia da prisão do banqueiro em novembro. Ele criticou a situação, sugerindo que a “safadeza está do outro lado”, em alusão a Moraes, que, segundo ele, se transformou em um “herói” para alguns, mas que **”uma coisa não tem nada a ver com a outra”**.
Membros da CPMI Acusam Moraes de Julgar Interesses Próprios
Sem os depoimentos, a sessão da CPMI tornou-se um debate entre os parlamentares. O deputado Kim Kataguiri (União-SP) afirmou que Moraes **”deveria estar preso”**. O vice-presidente da comissão, Duarte Jr. (PSB-MA), considerou que **”foi descoberto um absurdo”** e que quem deveria julgar **”está fazendo em nome dos próprios interesses”**.
Duarte Jr. concluiu que **”quem deve explicações é quem trocava mensagem e participava de encontros com investigado”**, direcionando a crítica à conduta de membros do judiciário em relação aos investigados pela CPMI do INSS.
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