Cármen Lúcia estabelece diretrizes rigorosas para juízes eleitorais rumo a 2026, exigindo máxima transparência e imparcialidade.
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia, anunciou um conjunto de orientações voltadas para a conduta de juízes em anos eleitorais. Em discurso na abertura do ano judiciário na Corte Eleitoral, a ministra destacou a necessidade de um comportamento ainda mais rigoroso e transparente por parte dos magistrados, visando assegurar a lisura do processo democrático.
Segundo Cármen Lúcia, o ano de 2026, marcado por eleições gerais, demandará dos juízes eleitorais uma postura de intransigência diante de qualquer desvio ético. A transparência nas ações, motivações e decisões será um pilar fundamental para a atuação da Justiça Eleitoral.
As recomendações, que serão enviadas aos tribunais regionais eleitorais (TREs) em 10 de fevereiro, focam em aspectos cruciais como a divulgação de agendas, a comedimento em manifestações públicas e a prevenção de conflitos de interesse. A medida visa reforçar a confiança pública no sistema eleitoral. As informações foram divulgadas em discurso na abertura do ano judiciário no TSE.
Publicidade e Transparência como Pilares Fundamentais
Uma das diretrizes centrais estabelecidas pela presidente do TSE é a garantia da **publicidade das audiências** envolvendo partes, advogados, candidatos, partidos políticos e demais interessados. As agendas de realização dessas audiências deverão ser amplamente divulgadas, independentemente de ocorrerem dentro ou fora do ambiente institucional. Essa medida busca assegurar que todos os atos processuais sejam transparentes e acessíveis ao público.
Adicionalmente, a recomendação é que os magistrados eleitorais sejam **comedidos em suas intervenções e manifestações públicas**. Isso inclui evitar comentários sobre o processo eleitoral em agendas particulares ou profissionais, mesmo que o tema não esteja diretamente sob sua jurisdição. A intenção é prevenir qualquer impressão de parcialidade ou influência indevida.
Evitando Conflitos de Interesse e Preservando a Imparcialidade
Cármen Lúcia também ressaltou a importância de evitar situações que possam caracterizar **conflito de interesses**. O comparecimento de magistrados a eventos públicos ou privados onde ocorram confraternizações com candidatos, seus representantes ou interessados diretos em campanhas eleitorais é visto como prejudicial à integridade da atuação judicial. Essa cautela visa proteger a imagem e a atuação imparcial da Justiça Eleitoral.
Manifestações sobre escolhas políticas de magistrados, em qualquer meio, incluindo mídias eletrônicas, são consideradas **inaceitáveis**. Tais declarações podem gerar dúvidas sobre a imparcialidade nas decisões judiciais. A regra enfatiza que a atuação do juiz deve ser estritamente técnica e baseada na lei, sem qualquer viés político pessoal que possa comprometer o julgamento.
Conduta Íntegra e Responsabilidade Individual do Magistrado
A orientação é clara quanto à **recusa de ofertas ou presentes** que possam levantar suspeitas sobre a imparcialidade de um juiz ao decidir. A integridade pessoal e profissional é um fator crucial para a manutenção da confiança pública. A norma busca evitar qualquer indício de favorecimento ou comprometimento ético na tomada de decisões judiciais.
É explicitado que **sinalizações favoráveis ou contrárias a candidatos, partidos ou ideologias não são admissíveis**, nem ética, nem juridicamente. Tais atitudes podem levar a conclusões sobre favorecimento ou perseguição em julgamentos. A imparcialidade deve ser a marca registrada da atuação de cada magistrado eleitoral.
Advogados que compõem a judicatura eleitoral devem se **afastar de participação em atos ou processos** nos quais seus escritórios de advocacia se façam representar. Essa medida visa prevenir conflitos de interesse e garantir a independência na atuação judicial. A separação entre a atividade advocatícia e a judicante é essencial.
A função judicante é de **desempenho pessoal, intransferível e insubstituível**. Juízes não devem se comprometer com atividades não judiciais que possam afetar o cumprimento de seus deveres funcionais. A dedicação exclusiva à função eleitoral é um requisito para o bom andamento do processo democrático.
Transparência como Garantia Democrática
A autoridade competente tem o dever de **tornar públicos os atos judiciais e administrativos**. Isso é fundamental para impedir equívocos de interpretação ou divulgações inadequadas sobre o processo eleitoral, especialmente por pessoas estranhas ao processo. A comunicação clara é um escudo contra a desinformação.
Por fim, a **transparência da atuação dos órgãos da Justiça Eleitoral** e de seus membros é apresentada como uma imposição republicana. Somente com a publicidade ampla do que ocorre no processo eleitoral e na atuação dos magistrados e servidores é que se assegura o direito do eleitor à informação segura e baseada em fatos. Assim, a escolha eleitoral será livre e a Democracia será protegida.
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