Governo ainda avalia envio de projeto sobre escala 6×1, Planalto nega desistência
O Palácio do Planalto veio a público nesta terça-feira para negar que tenha desistido de enviar um projeto de lei próprio sobre o fim da escala 6×1. A declaração contradiz o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, que havia afirmado anteriormente que o governo não apresentaria tal texto.
Segundo o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira, o governo federal **segue analisando um texto** para apresentar à Câmara. A decisão final sobre o envio do projeto de lei (PL) ainda não foi tomada e será discutida internamente nos próximos dias, conforme informações de integrantes do governo.
A polêmica surgiu após Arthur Lira declarar que o governo não enviaria mais o projeto com urgência, indicando que a matéria seria tratada por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). A fala de Lira foi baseada na orientação do líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE).
Tramitação da escala 6×1: PL versus PEC
Caso o governo decida enviar um projeto de lei, a tramitação na Câmara e no Senado Federal tende a ser mais rápida. Se protocolado em regime de urgência, o texto **tranca a pauta de votação**, obrigando o Congresso Nacional a analisá-lo. Arthur Lira, no entanto, tem defendido que o tema seja abordado por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
Atualmente, tramita na Câmara uma PEC de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) que propõe a redução da jornada de trabalho e o **fim do modelo 6×1**. A proposta está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desde o ano passado e encontra-se na fase inicial de análise, onde se avalia a constitucionalidade da medida.
Audiência pública e próximos passos na Câmara
Nesta terça-feira, a CCJ realizou uma audiência pública para discutir o modelo de jornada 6×1, em que o trabalhador atua seis dias seguidos com apenas um dia de descanso. De acordo com Arthur Lira, a admissibilidade da PEC de Erika Hilton deve ser votada na próxima semana.
Após a votação na CCJ, o tema será encaminhado para uma comissão especial. A discussão sobre a escala 6×1 envolve debates sobre direitos trabalhistas e a busca por melhores condições de trabalho para os brasileiros.
O Pra Quem Investe é um portal dedicado a transformar informação financeira em conhecimento acessível. Aqui, você encontra notícias, análises, insights e conteúdos educativos criados para ajudar investidores — iniciantes ou experientes — a entender o mercado, tomar decisões mais seguras e construir um futuro financeiro sólido. Nosso objetivo é simplificar o mundo dos investimentos e mostrar, na prática, como uma boa gestão financeira pode mudar vidas.
