Na semana passada, o  Estadão/Broadcast  divulgou  informações cruciais sobre a situação das emendas parlamentares no Brasil, especificamente no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva . Até 24 de junho, um total de 347 parlamentares não havia recebido qualquer pagamento referente às suas emendas deste ano, sendo 303 deputados federais e 44 senadores . A situação se tornou mais preocupante quando se informou que, até a véspera da votação que derrubou o aumento do IOF , 76 parlamentares não tinham recursos reservados para suas emendas.

A Base de Apoio do Governo

Um levantamento do Estadão/Broadcast revelou que 165 congressistas dos partidos de centro e direita, como MDB , PP , PSD , Republicanos e União Brasil , que ajudaram a compor a base de apoio ao governo, não receberam pagamento de suas emendas até aquele momento. 

Análise dos Dados

Os dados utilizados para esta análise foram extraídos do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop), que fornece informações planejadas sobre a execução das emendas parlamentares. A atualização desse sistema foi realizada até 24 de junho, e os resultados foram divulgados no dia seguinte. A análise das informações permite entender o valor total que o governo liberou para os congressistas e como essa distribuição está sendo feita.

Ritmo de Liberação de Recursos

A Secretaria de Relações Institucionais (SRI) comunicou que o ritmo de execução das emendas é determinado pelos prazos legais e pela análise técnica feita pelos ministérios. De acordo com o SRI, a liberação de recursos neste ano está ocorrendo de forma mais rápida do que nos anos anteriores. Na terça-feira, 24, houve um aumento significativo na reserva de emendas, passando de R$ 896 milhões para R$ 1,7 bilhão em um único dia.

Emendas Não Pagas

Apesar do aumento na reserva de emendas, os pagamentos permanecem em um patamar semelhante. O levantamento do Estadão/Broadcast indica que muitos deputados e senadores ainda não receberam os valores de suas emendas. Entre os parlamentares que aguardam o pagamento são figuras importantes da base de apoio ao governo, como o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA) , e o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ) . No total, 48 parlamentares do PT ainda não tiveram suas emendas pagas.

Consequências Políticas

A ausência de pagamento das emendas está gerando descontentamento entre os congressistas. O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ) , afirmou que a falta de pagamento demonstra que o governo não está comprometido com as necessidades do Brasil. O PL, embora seja o principal partido de oposição, possui deputados que frequentemente apoiam o governo em votações importantes.

O líder do PDT na Câmara, Mário Heringer (MG) , também destacou que a falta de pagamento das emendas de sua bancada contribui para o distanciamento do partido em relação ao governo. O líder dos Republicanos na Câmara, Gilberto Abramo (MG) , comentou que o Congresso já havia manifestado sua exclusão ao aumento do IOF e que a derrubada do decreto era apenas uma questão de tempo.

A Votação no Congresso

No dia 25, tanto a Câmara quanto o Senado aprovaram um projeto de decreto legislativo que anulou o aumento das alíquotas do IOF instituído pelo governo Lula. Na Câmara, 383 deputados votaram pela derrubada do ato do governo, enquanto apenas 98 se manifestaram a favor de mantê-lo. No Senado, a votação contra o decreto de Lula foi simbólica, refletindo a insatisfação generalizada entre os parlamentares.

Para mais informações sobre o impacto dessa votação e suas consequências, é interessante observar como a Câmara dos Deputados se posicionou em relação ao aumento da IOF e as respostas do governo.

André Santos

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