Divergência nas projeções fiscais: Governo aposta em superávit, enquanto IFI do Senado prevê déficit em 2026
O governo brasileiro apresentou uma projeção otimista para as contas públicas em 2026, estimando um superávit primário do governo central de R$ 34,3 bilhões, o que representa 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB). Essa previsão consta na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano.
No entanto, essa perspectiva otimista contrasta com as análises de órgãos de fiscalização e especialistas. A Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, por exemplo, projeta um cenário mais desafiador, com um déficit de 0,7% do PIB para o mesmo ano, mantendo as estimativas divulgadas anteriormente.
A diferença nas projeções levanta debates sobre a sustentabilidade das contas públicas e a real capacidade do governo em atingir suas metas fiscais. A análise da IFI sugere que o resultado positivo projetado pelo governo pode depender de mecanismos contábeis que não contemplam todas as despesas futuras, como pagamentos de precatórios e outras dívidas judiciais.
Superávit da LDO 2026: Uma conta que pode não fechar
A projeção de superávit primário de R$ 34,3 bilhões para 2026, divulgada pelo governo na LDO, é vista com ceticismo por especialistas. A principal crítica reside no fato de que essa estimativa não considera despesas cruciais, como dívidas judiciais e pagamentos de precatórios, que podem impactar significativamente o resultado final.
A IFI do Senado, em seu relatório, aponta que tanto o resultado do governo central quanto o consolidado (incluindo estatais, estados e municípios) deverão fechar 2026 com um déficit de 0,7% do PIB. Essa divergência de quase um ponto percentual do PIB evidencia os diferentes cenários considerados pelas projeções.
Adicionalmente, os dados ainda não incorporam possíveis gastos extras ou renúncias fiscais que podem surgir ao longo do ano. Um exemplo é a isenção do PIS/Cofins sobre o diesel, estimada em R$ 20 bilhões, concedida pelo governo em resposta à guerra no Oriente Médio para tentar conter a alta dos combustíveis.
Janeiro mostra superávit, mas é cedo para otimismo
O início do ano fiscal de 2024 apresentou resultados positivos, com um superávit de R$ 87,3 bilhões para o governo central e R$ 103,7 bilhões no consolidado. Esses números iniciais podem gerar uma falsa sensação de que o governo cumprirá suas metas.
Contudo, é importante ressaltar que o primeiro mês do ano concentrar grande parte da arrecadação tributária, o que é comum. O resultado de janeiro de 2024, embora expressivo, foi inferior ao registrado no mesmo mês de 2023, quando o saldo positivo consolidado alcançou R$ 104,1 bilhões.
Riscos e incertezas no horizonte fiscal de 2026
O próprio texto da LDO 2026 reconhece potenciais fatores de risco para o resultado fiscal. A frustração na arrecadação de dividendos de estatais, garantias concedidas pelo Tesouro, decisões judiciais e contingências não previstas são apontados como elementos que podem comprometer a receita e gerar déficits.
Uma das principais divergências entre o governo e a IFI reside nas premissas de crescimento do PIB. Enquanto a LDO projeta uma expansão de 2,5% para 2026, a IFI estima um crescimento mais modesto de 1,7%. Essa diferença impacta diretamente a projeção de arrecadação tributária, aumentando o risco de descumprimento das metas fiscais.
Dívida Pública em Alta e o Novo Arcabouço Fiscal
Relatórios recentes da IFI indicam que a dívida pública bruta do governo central deve atingir 82,7% do PIB em 2026, um aumento considerável em relação aos 78,7% registrados em janeiro. Para estabilizar essa trajetória, a IFI recomenda um superávit primário superior a 2% do PIB.
O aumento das despesas obrigatórias também limita o espaço para investimentos essenciais em saúde, educação e infraestrutura, podendo acionar os limites estabelecidos pelo Novo Arcabouço Fiscal. Somado a isso, 2026 é um ano eleitoral, o que aumenta a pressão por gastos e emendas parlamentares, adiando possíveis ajustes fiscais necessários para a saúde das contas públicas.
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