Decisões judiciais e normas do Banco Central obrigam os bancos a devolver valores de fraudes

Os Tribunais e o Banco Central criaram um ambiente que pressiona instituições financeiras para reembolsar clientes prejudicados por golpes digitais. A combinação de entendimento jurisprudencial e novas regras operacionais, especialmente sobre o Pix, acelera a devolução de recursos e amplia a responsabilidade dos bancos por falhas de segurança. 

Como funcionam as novas medidas na prática

As medidas adotadas visam recuperar valores desviados de forma mais rápida e com maior controle:

• O Mecanismo Especial de Devolução (MED) do Pix permite contestação direta pelo aplicativo.

• Há um botão de contestação que a vítima deve acionar, com prazo de até 80 dias após a transação para solicitar bloqueio.

• O banco que recebe a mensagem pode bloquear o valor; o destinatário tem 30 dias para apresentar defesa.

• Se a fraude for confirmada e o dinheiro ainda estiver disponível, o montante é cobrado automaticamente.

• O Banco Central exige que as instituições rejeitem transferências para contas reconhecidamente fraudulentas e rastreiem fluxos de recursos.

Base e decisões jurídicas recentes

O Superior Tribunal de Justiça e outros tribunais vêm consolidando a ideia de responsabilidade objetiva dos bancos por fraudes quando há falhas nos sistemas de segurança. Casos que reforçam esse entendimento incluem:

• Golpe da falsa central, em que golpistas se passam por funcionários e induzem transferências.

• Uso de contas laranja, abertas com documentação insuficiente para obter recursos ilícitos.

• Transações indevidas decorrentes de roubo de celular, sem barreiras extras no aplicativo.

A responsabilização tende a ser afastada apenas em situações de culpa exclusiva do consumidor, quando houver prova clara de negligência grave do cliente.

Procedimento recomendado para vítimas

• Comunicar imediatamente o banco via aplicativo, telefone ou agência e solicitar o acionamento do MED.

• Registrador Boletim de Ocorrência (BO) na delegacia.

• Guardar comprovantes, conversas e telas relacionadas à fraude.

• Abrir consentimento no Banco Central e no Procon caso o banco se recuse a devolver.

• Buscar a via judicial quando a devolução administrativa não for possível, com pedido de decisão baseado na responsabilidade do banco.

Para orientação prática e acompanhamento das decisões e normas, consulte também: https://clickpetroleoegas.com.br/decisoes-da-justica-e-novas-regras-do-banco-central-estao-obrigando-bancos-a-devolverem-o-dinheiro-de-vitimas-de-fraudes-responsabilizando-as-instituicoes-por-falhas-de-seguranca-btl96/

Medidas de prevenção para reduzir riscos

• Nunca informe senhas ou códigos a terceiros.

• Confirme a identidade de quem solicita transferências.

• Ativar biometria e autenticação de dois fatores no aplicativo.

• Protege o celular com atualizações e antivírus.

• Desconfie de contatos inesperados, mesmo que falem oficiais.

Casos emblemáticos e desafios operacionais

As decisões judiciais têm sido aplicadas em disputas diversas. Em um episódio recente, um banco creditou por erro R$ 18,6 milhões na conta de um cliente e depois tentou recuperar o valor com cobrança de juros — caso que ilustra a complexidade das relações entre instituições e correntistas.

Há também relatos de criminosos que criam empresas de pagamento e aplicativos para receber transferências, dificultando o rastreamento. Plataformas em lojas de aplicativos e a conversão rápida para criptomoedas tornam mais difícil identificar o destino final dos recursos.

André Santos

Sou André Santos, apaixonado por investimentos e fundador do Pra Quem Investe. Criei este portal para ajudar investidores, sejam eles iniciantes ou mais experientes, a entender o mundo dos investimentos de forma simples, segura e direta. Aqui, compartilho meu conhecimento e dicas valiosas para que todos possam aprender a investir com confiança e sem complicações. Bem-vindo ao nosso espaço dedicado a impulsionar seu sucesso financeiro!