Justiça de SP nega pedido e mantém prisão de fiscal foragido da “Operação Ícaro” nos EUA
A Justiça de São Paulo decidiu manter a ordem de prisão contra Alberto Toshio Murakami, conhecido como “Americano”, auditor fiscal da Fazenda do Estado de São Paulo. Ele está foragido desde agosto do ano passado, quando a “Operação Ícaro” desarticulou um esquema bilionário de propinas.
A defesa de Murakami havia solicitado a revogação da prisão preventiva, alegando que ele já residia em sua mansão nos Estados Unidos, avaliada em R$ 7 milhões, quando a ordem de prisão foi expedida. No entanto, o juiz considerou que a residência no exterior fragiliza a jurisdição penal brasileira.
“A circunstância de o acusado residir fora do território nacional constitui fator objetivo que fragiliza a eficácia da jurisdição penal brasileira”, destacou o magistrado. A decisão, divulgada conforme informações do conteúdo original, frustrou os planos da defesa e mantém “Americano” na lista de procurados pela Interpol. Conforme o MP, o esquema teria movimentado R$ 1 bilhão em propinas.
“Americano” Foragido nos EUA e Conexão com Esquema Bilionário
Alberto Toshio Murakami, o “Americano”, é apontado como um dos operadores de um esquema fraudulento de ressarcimento indevido de créditos tributários. A “Operação Ícaro”, conduzida pelo Ministério Público, revelou uma rede de propinas estimada em R$ 1 bilhão, que beneficiava grandes empresas, incluindo a Ultrafarma e a Fast Shop.
O juiz responsável pelo caso ressaltou que a mera indicação de endereço no exterior não garante a submissão do foragido ao processo. “Ainda que se alegue tratar-se de residência previamente fixada, o fato é que sua permanência em país estrangeiro subtrai-o do alcance ordinário dos mecanismos executivos estatais”, explicou o magistrado.
A defesa alegou que Murakami já estava fora do país quando a prisão foi determinada, mas o juiz argumentou que a falta de demonstração de vínculos concretos com o distrito da culpa impede a revogação da prisão preventiva. O nome de Murakami já foi incluído na Difusão Vermelha da Interpol, lista de procurados internacionais.
Detalhes da Acusação e Diferenças em Relação a Outros Fiscais
Murakami é processado por corrupção, com 46 acusações relacionadas a propinas totalizando R$ 6,6 milhões. Segundo a denúncia, ele teria atuado na instrumentalização dos procedimentos para o ressarcimento de ICMS-ST, recebendo certificados digitais e senhas de clientes de uma empresa de fachada usada para lavar dinheiro.
A defesa tentou comparar o caso de Murakami com o de outro fiscal, Marcelo de Almeida Gouveia, que teve a prisão revogada. No entanto, o juiz apontou duas diferenças cruciais. Em primeiro lugar, Murakami teria sido o responsável por apresentar Paulo Gaieski, proprietário de postos de combustíveis e ex-colega de faculdade, à empresa Smart Tax, o que teria viabilizado os crimes.
Em segundo lugar, o juiz enfatizou que o fato de Murakami estar residindo no exterior, sem vínculos concretos com o Brasil, não elimina o risco à aplicação da lei penal. Para o magistrado, “Americano” teria sido fundamental na aproximação que ligaria o fiscal ao recebimento da vultosa vantagem patrimonial indevida.
Esquema Bilionário e o Papel dos Envolvidos
A “Operação Ícaro” desvendou um esquema que envolvia o auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto, preso e exonerado da carreira, apontado como líder da rede de propinas. Estima-se que o grupo tenha recebido R$ 1 bilhão para agilizar a liberação de valores a grandes companhias.
Murakami, ligado a Artur, é considerado pela Promotoria um dos operadores da trama. A defesa, por sua vez, sustenta que a conduta do fiscal foragido não caracteriza protagonismo no contexto infracional, argumentando que os requisitos para a prisão não se mostram suficientes.
Apesar dos argumentos da defesa, o juiz manteve a prisão preventiva, considerando os pressupostos formais e materiais necessários para a garantia da ordem pública e da instrução criminal, mesmo com o caráter excepcional da medida. O pedido de liberdade, com a aplicação de medidas cautelares diversas, foi negado pelo Ministério Público e pela Justiça.
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