A aprovação da Lei 14.224 quer mudar a rotina de supermercados, atacarejos e grandes redes, transformando a doação em uma ação contínua, e não em gesto isolado de boa vontade.
O texto cria incentivos, proteção jurídica e reconhecimento público para empresas que doarem alimentos próprios para consumo, mesmo quando fora do padrão estético ou próximos do vencimento.
As medidas chegam em um cenário onde, segundo estimativas, o desperdício é um problema que traz custo econômico e impacto social, conforme informação divulgada pelo WWF Brasil.
Por que a lei chega agora
O Brasil desperdiça cerca de 30% de tudo o que produz em alimentos, segundo dados históricos do próprio governo federal, e ao mesmo tempo mais de 33 milhões de pessoas vivem em situação de insegurança alimentar, número equivalente a cerca de 15% da população.
Além do custo humano, há um custo financeiro, pois, de acordo com estimativas do WWF Brasil e estudos baseados em metodologias da FAO, o desperdício de alimentos no país provoca um prejuízo econômico superior a R$ 60 bilhões por ano.
Esses números ajudam a explicar por que o tema saiu de iniciativas pontuais e virou Política Nacional de Combate à Perda e ao Desperdício de Alimentos, com a sanção da Lei 14.224.
O que muda para supermercados
Na prática, a lei atua como combinação de incentivo, proteção e pressão reputacional sobre as redes varejistas. Ao estimular a doação de excedentes, ela transforma a ação em ativo institucional, e não mais em risco jurídico.
A legislação estabelece que a doação de alimentos dentro do prazo e em condições seguras esteja protegida de responsabilização civil, desde que sejam respeitadas normas sanitárias, e cria o Selo Doador de Alimentos como reconhecimento oficial para empresas que adotarem práticas contínuas de doação.
Para redes que já mantêm programas de doação, a mudança tende a consolidar vantagem competitiva, e para as que descartam alimentos em quantidade, aumenta a pressão pública e a expectativa de regras locais mais rígidas.
Onde a lei atua na cadeia
A nova política amplia o olhar para toda a cadeia, da produção ao consumo final, revogando a legislação de 2020 considerada limitada e fragmentada.
O texto define conceitos como perda e desperdício, determina quem pode doar e quem pode receber alimentos, e cria segurança jurídica para organizar os fluxos com bancos de alimentos, cozinhas solidárias e entidades sociais.
Na prática, a mensagem é clara, alimento próprio para consumo, mesmo fora do padrão estético ou próximo do vencimento, não deveria ir para o lixo, e agora há mecanismos oficiais para que isso não ocorra de forma desordenada.
Limites, incentivos e o que vem a seguir
É importante frisar que a Lei 14.224 não obriga supermercados a doar, mas abre caminho para que estados e municípios estabeleçam regras complementares, programas de incentivo, metas locais e até benefícios fiscais vinculados ao combate ao desperdício.
Assim, quem se antecipa pode ganhar espaço no mercado e melhorar a imagem perante consumidores e investidores, enquanto quem resiste tende a enfrentar riscos reputacionais e pressões regulatórias no médio prazo.
Se implementada de forma efetiva, a lei pode transformar a doação em ferramenta de política pública, reduzir perdas econômicas e contribuir para enfrentar a insegurança alimentar, ao mesmo tempo em que corrige ineficiências no sistema de abastecimento.
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