Lula sanciona calendário de pagamentos de emendas e libera até R$ 34 bilhões para parlamentares antes das eleições.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) confirmou o cronograma para o pagamento de emendas parlamentares, um marco inédito aprovado pelo Congresso Nacional. A expectativa é que até R$ 34 bilhões em recursos indicados por deputados e senadores sejam liberados antes das eleições de outubro.
Este valor, embora expressivo, não é definitivo e pode ser ajustado por diversos fatores. A lei eleitoral, o congelamento de gastos, decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e escolhas do próprio governo são elementos que podem influenciar a quantia final a ser repassada aos congressistas.
A publicação do decreto de programação financeira do ano, após a aprovação do Orçamento, estabelece o cronograma de pagamentos do Poder Executivo mês a mês. Até o final de setembro, o plano prevê a liberação de até R$ 34,1 bilhões em emendas parlamentares, incluindo individuais, de bancada e de comissões, conforme divulgado pelo Ministério do Planejamento e Orçamento.
Calendário de pagamentos e a influência da lei eleitoral
O decreto atende à obrigatoriedade de estabelecer um cronograma orçamentário em até 30 dias após a publicação da Lei Orçamentária Anual, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal. Até o final de junho, o primeiro semestre, estão previstos repasses que podem atingir R$ 25,8 bilhões. Esse período é crucial, pois após essa data, a lei eleitoral restringe o pagamento de emendas, exceto para obras já em andamento.
O Congresso tentou flexibilizar essa regra na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), mas o presidente Lula vetou o dispositivo, aguardando análise do Legislativo. O decreto atual, contudo, considera o calendário aprovado pelos parlamentares e sancionado por Lula na LDO, obrigando o pagamento de R$ 18,8 bilhões no primeiro semestre, de acordo com o cronograma estabelecido.
Emendas de comissão e acordos informais
As emendas de comissão, sob controle direto da ala política do governo para atender indicações da cúpula do Congresso, não foram incluídas no calendário obrigatório da LDO. No entanto, elas fazem parte de um acordo informal firmado no ano passado, com pressão nos bastidores para mais liberações.
Limitações fiscais e decisões do STF podem reduzir repasses
Além da lei eleitoral, as limitações fiscais representam um obstáculo. O governo pode optar pelo congelamento de despesas, incluindo emendas, para cumprir metas de resultado primário e o arcabouço fiscal. O Congresso, ao aprovar o Orçamento, cortou despesas obrigatórias para aumentar o valor das emendas, e o Executivo busca compensações.
Decisões do STF também impõem barreiras. O Supremo determinou que o crescimento das emendas não pode superar o de outras despesas não obrigatórias do governo. Essa decisão tem sido utilizada pelo Executivo para controlar o caixa e limitar as liberações de emendas parlamentares, conforme informações divulgadas pelo Estadão.
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