Indústria Química Brasileira Recebe Estímulo com Redução de Impostos
O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (19), uma nova lei que traz alívio tributário para as indústrias químicas e petroquímicas. A medida, que faz parte de um regime fiscal especial, visa preparar o setor para a transição para um novo modelo tributário previsto para 2027.
Com a sanção, o governo federal decidiu aumentar significativamente o orçamento destinado ao Regime Especial da Indústria Química (Reiq). O montante passará de R$ 1 bilhão para R$ 3,1 bilhões ainda este ano, demonstrando um forte compromisso com a recuperação e o fortalecimento deste importante setor da economia brasileira.
A nova legislação, conforme divulgado pelo governo, estabelece alíquotas reduzidas de PIS e Cofins para o período de março a dezembro de 2024. Essas novas alíquotas substituem outras que haviam sido vetadas anteriormente pelo presidente por questões orçamentárias, buscando um equilíbrio entre o incentivo fiscal e a responsabilidade fiscal.
Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (Presiq) Ganha Novo Fôlego
O Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (Presiq), sancionado no final do ano passado, tem como objetivo principal a diminuição dos custos de produção através da redução de impostos. A lei agora sancionada é um desdobramento importante deste programa, garantindo a continuidade e a efetividade dos benefícios fiscais.
Um ponto crucial da nova lei é a limitação da renúncia fiscal em 2026 a R$ 2 bilhões. Além disso, a proposta foi isenta de alguns critérios de tramitação que foram recentemente incluídos na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei de Diretrizes Orçamentárias deste ano, agilizando sua implementação.
Outros R$ 1,1 bilhão serão destinados ao financiamento de créditos tributários adicionais. Estes créditos são voltados para as centrais petroquímicas e indústrias químicas que já participam do Reiq, reforçando o apoio a essas empresas.
Novas Alíquotas de PIS e Cofins para o Setor Químico
A renúncia fiscal abrange a aquisição de insumos essenciais para a indústria, como a nafta petroquímica e a parafina, além de diversos outros produtos químicos. A redução nas alíquotas de tributos federais, especificamente PIS e Cofins, é um dos pilares da nova medida.
O texto anteriormente vetado previa alíquotas de 0,67% de PIS e 3,08% de Cofins para os meses finais de 2025, com uma redução gradual para 0,54% e 2,46% respectivamente durante todo o ano de 2024. A lei sancionada propõe um meio-termo, com alíquotas de 0,62% de PIS e 2,83% de Cofins, válidas de março a dezembro deste ano.
Essas novas alíquotas se aplicam tanto à produção nacional quanto à importação de insumos, incluindo a incidência de PIS-Importação e Cofins-Importação. O objetivo é garantir um tratamento tributário mais favorável em toda a cadeia produtiva.
Transitoriedade e Fim dos Benefícios do Reiq em 2027
A lei possui um caráter transitório, fundamental para evitar uma descontinuidade abrupta no regime fiscal especial. A intenção é preservar a previsibilidade regulatória e a estabilidade econômica do setor químico durante este período de transição para um novo regime tributário. Os benefícios fiscais do Reiq estão programados para encerrar no início de 2027, coincidindo com o fim da contribuição para o PIS e a Cofins, conforme previsto pela reforma tributária.
O impacto fiscal previsto para este ano, estimado em R$ 3,1 bilhões, será compensado por um ganho de arrecadação e projeção de receita ao longo de 2026. Essa estratégia visa garantir que a renúncia fiscal não comprometa as contas públicas a longo prazo.
Abiquim Celebra a Medida e Destaca Importância para a Competitividade
A Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim) celebrou a sanção da lei, considerando-a um avanço crucial para a recomposição da competitividade do setor. A entidade ressalta os desafios enfrentados pela indústria química brasileira, como alta ociosidade, aumento das importações e pressão de custos com energia e matérias-primas.
“O setor opera com ociosidade média superior a 35%, enfrenta crescimento acelerado das importações, perda de participação no mercado interno e pressão estrutural de custos, sobretudo com energia, gás natural e matérias-primas”, explicou a Abiquim em comunicado.
A expectativa da Abiquim é que a nova lei estimule a recuperação da produção em plantas ociosas e a ampliação da aquisição de insumos. Somado à exigência de manutenção de empregos, isso deve gerar mais renda e arrecadação. A entidade também acredita que o estímulo a investimentos promoverá inovação e elevará a produtividade da indústria química brasileira, que é a sexta maior do mundo.
A aprovação da proposta, segundo a Abiquim, consolida uma articulação multipartidária no Congresso Nacional e reflete um ambiente de diálogo construtivo com o governo federal, especialmente com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).
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