Ministério da Fazenda recalcula resultados primários de estatais federais para 2026 em nova retificação de decreto orçamentário.
O Ministério da Fazenda realizou uma importante retificação no decreto de programação orçamentária para 2026, ajustando as projeções do resultado primário de diversas empresas estatais federais. A correção foi divulgada na noite desta sexta-feira, 13, após a publicação inicial na quinta-feira, 12.
As alterações visam refletir com maior precisão a situação financeira dessas companhias, impactando diretamente o cálculo geral do resultado primário do setor estatal. A pasta ainda não detalhou se o resultado primário consolidado das estatais também foi modificado.
As mudanças ocorrem em um momento crucial para o planejamento fiscal do governo, que busca cumprir as metas estabelecidas e garantir a sustentabilidade das contas públicas. As informações foram divulgadas pelo Ministério da Fazenda.
Mudanças Notáveis nas Projeções de Estatais
Diversas estatais tiveram suas projeções de déficit primário significativamente alteradas. A Emgepron, por exemplo, saiu de uma previsão de déficit de R$ 17,797 bilhões para R$ 3,102 bilhões. A Hemobrás teve sua projeção ajustada de um déficit de R$ 8,591 bilhões para R$ 967 milhões.
Em contraste, os Correios apresentaram uma piora em sua projeção, com o déficit saltando de R$ 8,261 bilhões para R$ 9,101 bilhões. A Infraero também teve seu déficit revisado de R$ 4,360 bilhões para R$ 655 milhões.
Outras empresas que sofreram ajustes incluem a Serpro, que agora projeta um superávit de R$ 285 milhões, revertendo um déficit anterior de R$ 3,564 bilhões, e a Autoridade Portuária de Santos (APS), cujo déficit foi corrigido de R$ 2,421 bilhões para R$ 570 milhões. A Companhia Docas do Pará teve seu déficit revisado de R$ 2,106 bilhões para R$ 313 milhões.
Emgea Incluída com Projeção de Déficit
Uma novidade na retificação é a inclusão da Emgea, que não constava na versão anterior do decreto. Para esta estatal, a projeção é de um déficit primário de R$ 649 milhões.
A estimativa inicial, publicada no primeiro decreto de programação orçamentária e financeira do ano, previa um déficit primário total de R$ 1,074 bilhão para as empresas estatais federais em 2026. Essa projeção indicava o cumprimento da meta fiscal do setor, que permite um déficit de até R$ 6,752 bilhões.
Exclusões Cruciais para o Cumprimento da Meta
O cumprimento da meta fiscal do setor estatal em 2026 depende, em grande parte, da exclusão de despesas de até R$ 10 bilhões relativas a empresas estatais que possuam um plano de reequilíbrio econômico-financeiro. Essa cláusula foi incluída na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) por iniciativa do governo, especialmente em função da crise enfrentada pelos Correios.
No ano passado, os Correios obtiveram um empréstimo de R$ 12 bilhões com garantia da União. O impacto desse plano de recuperação, juntamente com despesas do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) – estimadas em R$ 4,234 bilhões –, são excluídos do cálculo da meta. Sem essas exclusões, o déficit total das estatais poderia atingir R$ 11,074 bilhões, exigindo compensações do Orçamento fiscal e limitando gastos públicos.
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