STF impede CPI de acessar dados sobre “Sicário” e Banco Master
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta terça-feira, 7, dois pedidos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado. A CPI buscava compartilhar informações sobre as investigações referentes ao Banco Master e à morte de Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão, conhecido como “Sicário”.
A decisão do ministro Mendonça baseia-se no argumento de que as apurações da Operação Compliance Zero e as investigações sobre as fraudes do Banco Master, que estão sob sua relatoria no Supremo, ainda estão em andamento. Há diligências pendentes que poderiam ser prejudicadas pela divulgação antecipada dos dados.
Mendonça explicou que a divulgação das informações neste momento poderia comprometer o andamento das investigações. Contudo, o ministro deixou em aberto a possibilidade de reavaliar os pedidos no futuro, após a conclusão da fase de apuração.
Pedidos da CPI e justificativas do senador Alessandro Vieira
Os requerimentos negados foram de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e haviam sido aprovados pela CPI em 11 de março. O parlamentar justificou a solicitação como necessária para “compreender se o falecimento de Felipe Mourão evidencia comportamento típico de integrante de verdadeira organização mafiosa”.
Conforme o requerimento, a CPI pretendia investigar se o caso indicava um padrão de organização criminosa onde a morte é preferível “à condenação ou colaboração com as autoridades”. O objetivo era também avaliar “como esse tipo de conduta pode ser evitado nos estabelecimentos policiais e prisionais, que devem zelar pela integridade física e mental dos custodiados”.
O caso do “Sicário” e sua relação com o Banco Master
Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão, o “Sicário”, foi preso pela Polícia Federal em 4 de março. No mesmo dia, enquanto estava sob custódia em Minas Gerais, ele tentou suicídio. Levado ao hospital, não resistiu e faleceu. O ato foi registrado por câmeras de segurança sem pontos cegos, segundo as autoridades.
Mourão era considerado um dos homens de confiança do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Seu apelido, “Sicário”, era, segundo a própria PF, condizente com as atividades que realizava para o banqueiro. Ele seria o responsável por obter informações sigilosas, monitorar adversários e neutralizar situações sensíveis aos interesses de Vorcaro.
A Polícia Federal informou que o “Sicário” não chegou a cometer assassinatos. Mourão era o responsável pelo núcleo de intimidação e obstrução à Justiça, denominado “A Turma” em um grupo de WhatsApp encontrado no celular de Vorcaro. Ele é acusado de obter informações sigilosas mediante acesso indevido a sistemas da PF, do Ministério Público Federal (MPF), do FBI e da Interpol.
Investigações em curso e o futuro da CPI
A decisão do ministro Mendonça ressalta a importância de preservar o sigilo das investigações em andamento. O compartilhamento de dados neste estágio poderia expor métodos e fontes, prejudicando a eficácia das operações policiais e judiciais.
A CPI do Crime Organizado terá que aguardar a conclusão das apurações para tentar obter as informações solicitadas. A expectativa é que, futuramente, com o avanço das investigações, o ministro Mendonça reconsidere o pedido, permitindo que a Comissão avance em seus trabalhos de fiscalização e investigação.
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