Namíbia Bloqueia Acordo de Exploração de Petróleo entre TotalEnergies e Petrobras por Irregularidades
A Namíbia declarou que não reconhecerá a recente aquisição de participações em blocos offshore na Bacia de Luderitz, anunciada pela TotalEnergies e Petrobras. A decisão governamental, divulgada neste domingo, baseia-se na alegação de que as empresas petrolíferas não seguiram o procedimento adequado para a aprovação da transação.
Jonas Mbambo, porta-voz da Presidência, foi enfático ao afirmar que, sem um pedido formal e a conclusão do processo legal estabelecido, nenhuma transação poderá ser considerada válida. A declaração ressalta a importância da conformidade regulatória para o setor de petróleo e gás no país africano.
O governo namibiano foi informado sobre o acordo apenas minutos antes de seu anúncio público, o que contraria as exigências legais. A falta de notificação prévia ao Ministério da Indústria, Minas e Energia foi um ponto crucial para a postura oficial, conforme divulgado em comunicado neste domingo.
Aprovação Ministerial é Condição Inegociável
O Ministério da Indústria, Minas e Energia da Namíbia deixou claro que, de acordo com a legislação vigente, qualquer transferência ou aquisição de participações em licenças petrolíferas no país exige a aprovação prévia do ministro competente. A falta de cumprimento deste requisito impede o reconhecimento do acordo.
A TotalEnergies, em comunicado, reconheceu que a transação estava sujeita à aprovação das autoridades namibianas, incluindo a do ministro da Energia. Da mesma forma, a Petrobras, parceira histórica da francesa em projetos no Brasil, afirmou que avançará em conformidade com a legislação e os requisitos regulatórios da Namíbia.
Novas Regras e Mudanças no Setor Energético Namibiano
A decisão ocorre em um momento de **mudanças regulatórias significativas** na Namíbia, que busca consolidar sua posição como um novo polo de exploração global e iniciar sua primeira produção de petróleo. O país está implementando alterações de longo alcance em seu setor energético.
Recentemente, o ministro da Energia, Modestus Amutse, apresentou um projeto de lei que visa estabelecer a Unidade de Petróleo Upstream como uma nova autoridade reguladora. Este projeto, que já passou por críticas e revisões, busca modernizar o quadro jurídico, ampliar disposições sobre conflito de interesses e fortalecer a transparência fiscal.
Impacto e Próximos Passos para TotalEnergies e Petrobras
A aquisição, que envolvia a compra de participações da Maravilla Oil and Gas e da Eight Offshore Investments Holdings, representava uma expansão das operações da TotalEnergies na África Austral, com a ambição de ser a primeira a produzir petróleo até o final da década. A Petrobras, por sua vez, buscava fortalecer sua presença em um mercado promissor.
A falta de reconhecimento oficial por parte do governo namibiano cria um cenário de incerteza para as empresas. A continuidade dos planos de exploração na Bacia de Luderitz dependerá agora do cumprimento rigoroso dos procedimentos legais e da obtenção das aprovações necessárias, o que pode gerar atrasos significativos nos projetos.
Representantes da recém-proposta Unidade de Petróleo Upstream e a comissária de Petróleo não comentaram o caso até o momento. A situação reflete a importância de um diálogo transparente e do respeito aos trâmites legais para garantir a segurança jurídica e o sucesso de investimentos no setor energético internacional.
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