Justiça do Rio de Janeiro autoriza nova rodada de leilão para pagamento de créditos extraconcursais da Oi
A Oi (OIBR3) terá uma nova oportunidade para negociar o pagamento de dívidas que não fazem parte do seu processo de recuperação judicial. A Justiça do Rio de Janeiro autorizou a realização da segunda rodada de leilão reverso de créditos extraconcursais, conforme comunicado ao mercado na noite de terça-feira (24).
Este mecanismo é fundamental para a empresa, pois permite a quitação de débitos que, por lei, não se submetem às regras do plano de recuperação judicial. A ideia é que os credores concorram entre si, oferecendo descontos sobre o valor devido para serem pagos antes de outros.
A operação, que ocorre em meio ao complexo processo de recuperação judicial da telecom, busca agilizar a resolução de pendências financeiras. A iniciativa, segundo informações divulgadas, visa dar um passo importante na reorganização financeira da Oi.
Leilão reverso movimenta R$ 140 milhões em créditos extraconcursais
O valor total destinado para esta segunda rodada de leilão reverso é de **R$ 140 milhões**. Esse montante será distribuído entre os credores vencedores, com base em faixas de valores de passivos mapeados. Para dívidas de até R$ 1 milhão, foram reservados R$ 12.022.296,12.
Já para os credores com valores de créditos superiores a R$ 1 milhão, o montante destinado é significativamente maior: R$ 127.977.703,88. Para garantir um alcance mais amplo da medida, cada credor ou grupo econômico vencedor terá um limite máximo de recebimento de **R$ 40 milhões**.
Como participar do leilão reverso da Oi
Os credores interessados em participar do leilão reverso da Oi devem apresentar uma proposta formal. É necessário encaminhar um formulário diretamente à Gestão Judicial da empresa, oferecendo um **desconto mínimo** para a quitação do saldo remanescente. O prazo para envio das propostas é de até dez dias corridos a partir da publicação do edital.
As exigências de desconto variam conforme o valor do crédito. Para dívidas de até R$ 1 milhão, o desconto mínimo exigido é de **40%** sobre o valor nominal. Para créditos acima desse patamar, o abatimento mínimo sobe para **70%**, incentivando descontos maiores para débitos de maior valor.
Histórico da recuperação judicial da Oi
A Oi tem enfrentado um longo processo de recuperação judicial. No ano passado, a empresa chegou a ter sua falência decretada pela Justiça do Rio de Janeiro. No entanto, a decisão foi suspensa por uma desembargadora do TJ-RJ, após recursos apresentados por bancos como Bradesco e Itaú.
O Bradesco argumentou que a falência não seria a medida mais benéfica para os credores, considerando a relevância dos serviços prestados pela Oi. Já o Itaú defendeu a manutenção da recuperação judicial, alertando que a decretação de falência poderia acarretar prejuízos ainda maiores para credores e clientes da companhia de telecomunicações.
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