Novas regras para trabalhadores de aplicativos: entenda o PL que pode mudar a vida de motoristas e entregadores
Um projeto de lei em discussão no Congresso Nacional promete alterar significativamente a relação entre plataformas digitais e seus trabalhadores, como motoristas de aplicativos e entregadores de comida. A proposta busca estabelecer um novo marco regulatório, garantindo direitos e proteções sociais sem, contudo, obrigar a formalização via carteira assinada (CLT).
O objetivo é criar uma “terceira via” que equilibre os interesses dos trabalhadores e das empresas. No entanto, a proposta já gera debates acalorados, com associações que representam as gigantes da tecnologia demonstrando preocupação com os custos e a estrutura do modelo proposto.
Acompanhe os detalhes desta importante discussão que pode impactar milhões de brasileiros e saiba como o governo e o Congresso estão atuando para definir o futuro dos trabalhadores de aplicativos. Conforme informação divulgada, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 152/2025 está em fase de definição e busca pacificar a relação entre plataformas e motoristas.
O que o PLP 152/2025 propõe para os trabalhadores de apps?
O cerne da discussão reside na criação de uma nova modalidade de vínculo para os trabalhadores, chamada de “Trabalhador Autônomo Plataformizado”. Diferente do modelo atual, onde o vínculo é considerado totalmente autônomo e sem direitos garantidos, o novo projeto visa oferecer um patamar mínimo de proteção social. Isso significa que, mesmo sem a carteira de trabalho tradicional, os motoristas e entregadores poderiam ter acesso a benefícios e garantias.
Um dos pontos mais sensíveis é a instituição de um piso salarial mínimo pago por hora trabalhada. Atualmente, a remuneração é definida inteiramente pelos algoritmos das plataformas, o que pode gerar instabilidade e incerteza nos ganhos. O PLP 152/2025 busca romper com essa dinâmica, estabelecendo um valor mínimo por corrida curta, o que pode garantir uma renda mais previsível para os trabalhadores.
Amobitec critica “risco regulatório” e aumento de custos
A Amobitec, entidade que representa grandes empresas de mobilidade e logística, já manifestou forte preocupação com o projeto. A associação alega que a proposta altera a natureza econômica das plataformas e impõe um controle de preços que pode, em última instância, encarecer os serviços para o consumidor final. O receio é que a nova regulamentação aumente significativamente os custos operacionais das empresas.
Além do piso salarial, o projeto torna a contribuição previdenciária obrigatória para os trabalhadores, classificados como “Contribuinte Individual”. Isso garantiria acesso à rede de proteção do INSS, incluindo aposentadoria e auxílios, mas também representa um aumento no custo para quem atua nessas plataformas. A taxa cobrada pelas empresas também seria limitada, com um máximo de 30%, e um seguro obrigatório pago pela empresa seria instituído.
Governo aposta em articulação política para destravar o projeto
O Projeto de Lei Complementar 152/2025 encontra-se parado na Câmara dos Deputados, aguardando a análise de uma comissão especial. Para acelerar o processo e buscar um consenso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva escalou ministros importantes para a articulação. A tarefa de alinhar a proposta foi entregue ao ministro Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência.
A estratégia do governo é promover um diálogo rápido e eficaz. Ministros Boulos e Luiz Marinho, do Trabalho, têm reuniões agendadas com o presidente da Câmara, Arthur Lira, ainda neste mês de fevereiro. O objetivo é ajustar o texto para que ele consiga aprovação parlamentar sem grandes perdas, buscando um equilíbrio entre o bem-estar dos trabalhadores e a sustentabilidade das empresas.
A expectativa é que as negociações avancem para encontrar um ponto comum que beneficie os milhões de trabalhadores que dependem dos aplicativos para sua subsistência, ao mesmo tempo em que se considera o modelo de negócios das plataformas. A definição deste projeto pode representar um marco na regulamentação do trabalho por aplicativos no Brasil.
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