Agepar sugere destinação integral de R$ 3,9 bilhões de precatório da Sanepar aos consumidores paranaenses
A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar) apresentou uma proposta significativa que pode impactar diretamente o bolso dos usuários da Sanepar. A agência sugere que todo o montante de cerca de R$ 3,9 bilhões, recebido pela companhia através de um precatório, seja repassado aos consumidores.
Esta medida visa promover a **modicidade tarifária**, um princípio fundamental na regulação de serviços públicos. A ideia é que os recursos sejam utilizados em investimentos que não gerem custos adicionais ou que resultem em descontos diretos nas faturas de água e esgoto. A proposta foi detalhada na Nota Técnica nº 01/2026.
Originalmente, havia uma previsão de que parte desses ganhos pudesse ser compartilhada entre a empresa e os usuários. No entanto, a nova diretriz da Agepar busca alterar essa premissa, priorizando o benefício direto para quem utiliza os serviços. A Sanepar, por sua vez, informou que participará ativamente do processo para defender seus interesses.
Consulta pública aberta para discutir o destino dos recursos
A Agepar abriu um período de **consulta pública** para que a sociedade possa opinar sobre a proposta. O prazo para contribuições vai de 27 de março a 28 de abril de 2026. Além disso, uma audiência pública foi agendada para o dia 29 de abril, onde o tema será debatido abertamente.
A Sanepar já manifestou que **participará do processo** e apresentará suas considerações durante a consulta pública e a audiência. A companhia busca garantir que seus interesses sejam resguardados, ao mesmo tempo em que se alinha com as diretrizes regulatórias.
Sanepar planeja investimentos bilionários em infraestrutura
Paralelamente a essa discussão sobre o precatório, a Sanepar aprovou no final do ano passado um **ambicioso programa de investimentos**. O plano prevê a aplicação de R$ 13 bilhões entre os anos de 2026 e 2030.
Deste montante total, uma parcela expressiva, de R$ 6,7 bilhões, será destinada à expansão e melhoria dos sistemas de esgoto. Outros R$ 5,85 bilhões serão aplicados em obras e modernizações relacionadas ao abastecimento de água. Esses investimentos visam garantir a universalização dos serviços e a qualidade na entrega.
Impacto para os usuários e cenário regulatório
A proposta da Agepar representa uma oportunidade concreta para que os **usuários da Sanepar** sintam um alívio financeiro, seja através de contas mais baixas ou de melhorias na infraestrutura que não se traduzam em novos custos. A destinação integral dos R$ 3,9 bilhões de precatório é um ponto central na negociação.
A decisão final sobre o uso dos recursos dependerá do andamento da consulta pública e das negociações entre a Agepar e a Sanepar. O caso demonstra a importância da **regulação ativa** na busca por um equilíbrio entre a sustentabilidade financeira das empresas e o direito dos consumidores a tarifas justas e serviços de qualidade.
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